Neste sábado (23), a Câmara Municipal de Umuarama realiza sessão extraordinária destinada à apreciação do Projeto de Lei Complementar 006/2021, o qual dispõe sobre alteração da Lei Complementar que dispõe sobre o parcelamento e o remembramento do solo para fins urbanos no município.
Outro texto em discussão e votação é o Projeto de Lei 049/2021, o qual propõe a instituição de incentivo financeiro aos profissionais que atuam nas Equipes Estratégia Saúde da Família (ESF), Equipe Atenção Primária (EAP) e Saúde Bucal (SB).
Para que tais incentivos possam ser repassados aos servidores, se faz necessária a aprovação e sanção do Programa Previne Brasil, previsto na Portaria nº 2.979, de 12 de novembro de 2019, do Ministério da Saúde.
A sessão extraordinária deste sábado tem início às 9h30. O Plenário Germano Norberto Rudner permanece aberto ao público, porém, com percentual de ocupação de 50%, além dos protocolos de prevenção habituais.
Assessoria Câmara Municipal de Umuarama
