Os vereadores que Clebão, Ronaldo e Pé Duro, membros da Comissão Processante, se reuniram na manhã e tarde desta segunda-feira (30) para emitir parecer sobre o prosseguimento ou arquivamento da denúncia, a qual pede cassação do mandado do prefeito Celso Pozzobom. Por unanimidade os membros optaram favoravelmente ao pedido. O parecer será encaminhado ao presidente da Câmara, Fernando Galmassi, assim como o prefeito Celso Pozzobom.
A comissão tem como o propósito de deliberar acerca dos argumentos da denúncia assim como a defesa do Chefe do Poder Executivo. Conforme prazo estabelecido pelo Decreto-lei n. 201/1967. São integrantes os vereadores Clebão (presidente), Ronaldo Cruz Cardoso (relator). O vereador Pé Duro participa na condição de membro.
Com o acolhimento da denúncia, processo será aberto para análise de documentos e parecer final que determine a cassação do mandato. A partir de agora, a Prefeitura será notificada para apresentar defesa acerca das conclusões dos trabalhos da comissão no prazo de 15 dias.
Vencido o prazo, será concluída a investigação, que será sequenciada por uma sessão especial de julgamento, onde cada vereador terá 15 minutos para se manifestar sobre o caso. Para a defesa, o tempo de apresentação de argumentos é de duas horas.
Com a conclusão de mais esta etapa, será colocada em votação a Cassação ou não do Chefe do Executivo. Se os vereadores aprovarem a medida, a Câmara Municipal confeccionará decreto que será encaminhado informando à Justiça Eleitoral e também à Prefeitura.
O PROCESSO
A denúncia se embasa na Composição do COE, suposta irregularidades na contratação da Empresa MGM Ltda, T. Ronqui Distribuidora e Prestadora de Serviços, Locação de Tendas e Aporte atuarial, Agentes de endemias e atuação do denunciado à frente da CIUENP. Também compõe a denúncia suposta antecipação do Prefeito em sua imunização contra a Covid 19.
