O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Umuarama repassou ventiladores e equipamentos adquiridos com recurso da campanha de arrecadação do Imposto de Renda (exercício 2020) à Associação de Pais e Amigos do Autista de Umuarama (AMA). Bolas, cones e outros objetos vão auxiliar os usuários em diversos tipos de atividades ocupacionais. Outra entidade, a Casa da Paz, foi atendida com a colocação de forros de PVC em seus ambientes.
Todos os anos, cidadãos e empresa podem contribuir para ações sociais – por meio dos fundos municipais do idoso e da criança e do adolescente – destinando parte do seu Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) ou jurídica no prazo estabelecido pelo governo federal para o envio da declaração. Basta fazer a opção no aplicativo da Receita Federal ou orientar o seu contador.
O depósito é feito diretamente nas contas dos fundos, na Caixa Econômica Federal, agência 0570. Para o fundo da criança e do adolescente a conta é nº 100248-0 e para o idoso, conta 100258-8. O contribuinte auxiliará na manutenção de mais de 20 entidades assistenciais beneficiárias dos fundos, administrados pelos conselhos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e dos Direitos do Idoso (CMDI) de Umuarama.
A doação pode ser de até 6% do imposto a pagar no caso de pessoa física e 3% para pessoa jurídica. O percentual parece pequeno, mas se muitos contribuintes optarem pela doação é possível atender centenas de crianças, adolescentes e idosos. No ano-base 2019, Umuarama tinha potencial de doação de R$ 2.589.978,14 (via CNPJ) e mais R$ 5.179.956,28 de pessoa física. “Porém, os fundos receberam 79 doações, que totalizaram apenas R$ 93.633,73. O restante foi para o governo federal”, comentou a secretária municipal de Assistência Social, Izamara Amado de Moura.
De acordo com a secretária, a escolha do contribuinte é entre deixar uma parte do seu tributo na cidade e acompanhar os benefícios dessa ação, ou recolher para o governo federal, que distribui os recursos para todo o país. A utilização do dinheiro dos fundos municipais é fiscalizada pelos conselhos com toda transparência.
“As entidades cadastradas fazem a solicitação ao fundo e o pedido é avaliado em plenário. Havendo aprovação, o respectivo conselho encaminha a aquisição do produto ou contratação do serviço por meio de licitação ou compra direta, de acordo com o valor, como aconteceu com a AMA e a Casa da Paz”, explicou Izamara.
As informações sobre doação são protegidas por sigilo fiscal pela Receita. Interessados podem solicitar maiores informações diretamente aos conselhos ou pelo fone (44) 3906-1092.
