Conforme a Lei Estadual 19.510/2018, a terceira semana de outubro é instituída como Semana Estadual de Conscientização Sobre o Acolhimento Familiar. O objetivo é divulgar à população a existência e a importância do serviço, que acolhe crianças e adolescentes e faz parte da Política Pública de Assistência Social. Em Umuarama o Programa Família Acolhedora está regulamentado desde 2018 (Lei 4.259/2018).
O acolhimento familiar é prioritário ao acolhimento institucional conforme disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente. É crescente o entendimento, que vem se consolidando através de estudos científicos, sobre os benefícios que a dinâmica familiar têm sobre a formação de crianças e adolescentes, por garantir seu direito à convivência familiar.
O programa encaminha crianças e adolescentes que por determinação judicial de medida protetiva devem ser retiradas de seu ambiente familiar. A medida é temporária, tendo como previsão de referência no ECA de 18 meses. A intenção é que durante este período a situação desta criança / adolescente esteja resolvida, com decisão do Judiciário quanto ao seu retorno à família natural ou extensa (avós, tios, etc.) ou encaminhada a família substituta.
A família acolhedora recebe esta criança em seu lar, integrando-a a sua rotina. A partir da determinação do acolhimento a família receberá o Termo de Guarda Provisória, ficando responsável pela sua guarda e por promover a esta criança / adolescente a garantia de usufruto de todos os seus direitos, cuidando, amando e respeitando.
Ser família acolhedora é um trabalho voluntário, que não gera vínculo empregatício com o município, e conforme o previsto em Lei é repassado uma bolsa-auxílio enquanto estiver acolhendo.
Mas o que uma família precisa para se tornar uma família acolhedora? A coordenadora do programa, Juvani Cirino Gonçalves, responde: “Basta disposição para ser, para se doar, para cuidar, para amar, integrar e vincular esta criança/ adolescente à sua família”.
A equipe do programa trabalha para divulgar, cadastrar e capacitar as famílias que se inscrevem e, no segundo momento, acompanhar todo o acolhimento, orientando, auxiliando e dando todo o suporte necessário a estas famílias, inclusive em regime de plantão (24 horas).
A equipe técnica é composta por psicóloga e assistente Social e acompanha também a família natural e extensa destas crianças, já que o objetivo do programa é que a criança / adolescente acolhido seja reintegrado a sua família natural ou extensa. “Mesmo que você neste momento não se veja realizando este trabalho, divulgue esta ideia. Comente a respeito com seus amigos, sua família”, recomenda a coordenadora.
A equipe está à disposição. Os interessados podem buscar informações e se inscreverem na sede do Programa Família Acolhedora, na Rua Cambé, 4442, Zona III (atrás da Unipar-sede). O atendimento é das 8h às 11h30 e 13h30 às 17h30. O contato pode ser feito ainda pelo telefone (44) 2020-0045 ou pelo e-mail [email protected]
