O representante da empresa Arrabal Serviços Médicos EIRELI, Paulo Cesar Leite teve prisão civil decretada na manhã desta quinta-feira (14) pela Vereadora Ana Novais, com apoio dos integrantes da CPI da Covid, Ednei do Esporte (Vice-presidente), Mateus Barreto (Relator), Sorrisal e Cris das Frutas (Membros).
Paulo participou da oitiva na condição de testemunha como representante da Arrabal Serviços Médicos, empresa contratada pelo Município, após a deflagração da operação Metástase, para a prestação de serviços de contratação de profissionais de saúde destinados a atuarem no atendimento de cidadãos acometidos pelo Covid 19.
O primeiro impasse em se tratando da oitiva, foi à indagação de Paulo César à Comissão se o mesmo estaria sendo tratado como testemunha ou investigado, já que, em sua concepção, determinados questionamentos poderiam configurá-lo como de investigado e não testemunha.
Como testemunha, a pessoa estará sob o compromisso de dizer a verdade, sob pena de cometer crime de fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade perante a Comissão Parlamentar de Inquérito, conforme art. 4° a Lei n° 1.579, de 18 de março de 1952, com pena prevista no Código de Processo Penal com Pena de 2 a 4 anos e multa”. Por sua vez, a condição de investigado preconiza o direito de permanecer calado.
A presidente Ana Novais assegurou que Paulo seria tratado como testemunha. Desta forma, perguntou-lhe se se comprometeria em dizer a verdade. Ele disse que sim, porém, que se houvessem questões que o colocariam na condição de investigado, não as responderia.
Dentre os questionamentos feitos à testemunha, ele não soube responder qual empresa presta serviços de contabilidade para a Arrabal Serviços Médicos EIRELI. Se recusou ainda a dizer qual seria o valor recebido por ele para prestar serviços à empresa.
Paulo Cesar Leite também disse não possuir empresa no seu nome, informação que foi contestada pelo vereador Mateus Barreto, que comprovou por meio de consulta eletrônica que Paulo possui uma empresa ativa em seu nome, a qual é classificada como prestadora de Serviços de Agronomia e de Consultoria às Atividades Agrícolas e Pecuárias.
Ante a recusa a respostas de outros questionamentos, os parlamentares consultaram a assessoria jurídica da Câmara sobre quais procedimentos poderiam ser adotados. O procurador Diemerson Castilho destacou que em caso de prova documental, em que se comprove o flagrante delito, poderia ser decretada a prisão civil, enfatizando também que tal posicionamento deve ser deliberado pelos membros da comissão.
Neste sentido, a presidente Ana Novais colocou em votação o pedido de prisão civil, o qual foi aprovado por unanimidade, tendo em vista ainda que em nenhum momento a testemunha foi inquirida na condição de investigado, além de calar a verdade e também ter mentido.
Os parlamentares frisaram que foi dada por diversas vezes a oportunidade Paulo Cesar de falar a verdade e responder os questionamentos apresentados e o mesmo preferiu calar-se, além de ter faltado com a verdade.
Agentes da Guarda Municipal já estavam no plenário Germano Norberto Rudner. Eles conduziram Paulo Cesar Leite até a viatura da Guarda para ser conduzido até a 7ª SDP. Os vereadores também foram à delegacia e prestaram depoimento no período da manhã e no período da tarde.
Assessoria Câmara de Vereadores de Umuarama
