Umuarama realizou na última semana – quinta (12) e sexta-feira (13) – a 12ª Conferência Municipal de Assistência Social, que definiu propostas para atualizar a política de assistência social, enfrentar as desigualdades e garantir a proteção social. Pela primeira vez em formato online, por conta da pandemia de coronavírus, o evento resultou em 10 deliberações para o município, considerando os cinco eixos propostos, cinco deliberações do município para o Estado e mais cinco para a União, que realizará conferência nacional ainda neste ano.
O tema que norteou as discussões, conduzidas pelo conselho municipal (CMAS) e pela Secretaria de Assistência Social do município foi “Assistência Social: Direito do povo e dever do Estado com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social”. Considerando os cinco eixos, a conferência resultou nas seguintes propostas para a União:
Garantir a permanência do valor do BPC vinculado ao salário-mínimo nacional, ampliando o recorte da renda de acesso para meio salário e equiparando a idade mínima ao Estatuto do Idoso, universalizando o acesso ao BPC para a população ainda sem cobertura de seguridade de renda, com adoção de contínua valorização dos benefícios do Programa Bolsa Família; assegurar reajuste anual e repasse regular automático sem atrasos, bem como aperfeiçoar os Blocos de Financiamento do SUAS, dando os municípios autonomia e discricionariedade para utilizar os recursos de acordo com suas necessidades.
Ainda reafirmar a responsabilidade do governo federal em reconhecer a legitimidade dos espaços de discussão, deliberação e pactuação da Política Nacional de Assistência Social, nos seus diversos níveis, e as conferências, mantendo a obrigatoriedade; reorganizar, capacitar e ampliar as equipes técnicas de cada segmento, que fazem parte da rede de atendimento do SUAS conforme as diretrizes vigentes, na perspectiva da garantia de direitos; e prever o cofinanciamento federal de no mínimo 5% para a Política de Assistência Social, através de fundo específico com dotação orçamentária para apoio financiamento aos Estados e municípios em contexto de emergência e calamidade pública durante e pós pandemia.
Já para a conferência estadual, as propostas de Umuarama foram efetivar a oferta de Benefícios Eventuais sobre a lógica dos Direitos Socioassistenciais, diante da Lei Estadual vigente, podendo ser integrada a um Plano de Contingência nas situações de calamidade pública; garantir cofinaciamento de forma continuado à proteção Social Básica e Especial; proporcionar capacitação continuada aos conselheiros, trabalhadores do SUAS e usuários e implementar o Fórum Regional dos Trabalhadores do SUAS.
Ainda reorganizar, capacitar e ampliar as equipes técnicas que fazem parte da rede socioassistencial do SUAS, conforme as diretrizes vigentes, com relação a acolhida nas unidades de atendimento e prever o cofinanciamento de no mínimo 5% para a Política de Assistência Social, através de fundo específico para apoio financeiro com transferência rápida, com critérios flexíveis para execução de acordo com o contexto de emergência e calamidade pública do município (…) através de oferta de serviços socioassistenciais, benefícios e transferência de renda.
A abertura da conferência teve apresentações musicais e a mesa foi composta pela presidente do CMAS, Dayanne Paola de Oliveira Demozzi, secretária Izamara Amado de Moura (Assistência Social), promotor de Justiça, Dr. Marcos Antônio de Souza, e representantes do Legislativo Municipal (o chefe de Gabinete da 1ª secretaria, Fábio Barzon) e dos usuários da assistência social, Eva Cristiane de Lima.
Foram disponibilizados cinco pontos para a participação dos delegados que não tinham acesso à internet, assim com uma intérprete de Libras para pessoas com deficiência auditiva e apresentados os eixos de discussão. A palestra com o tema do evento foi realizada por Selfa Vilela. A conferência continuou na sexta-feira, com a aprovação das propostas, o referendo dos novos membros do Conselho Municipal da Assistência Social e eleição de um delegado titular e suplente para a conferência estadual e aprovação de quatro moções.
