Dezessete mercados e supermercados foram visitados na manhã de quinta-feira (14) por equipes de fiscalização da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon Umuarama e Coordenadoria de Vigilância em Saúde. Os responsáveis pelas empresas receberam uma recomendação administrativa a respeito da comercialização de produtos de origem animal, especialmente peixes, bastante consumidos na Semana da Páscoa.
O documento chama a atenção dos administradores para a exigência de registros e certificações em órgãos sanitários competentes. “É necessário ter o SIM/POA (Serviço de Inspeção Municipal/Produtos de Origem Animal, SIP-PR (Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal do Paraná) para produtos produzidos aqui ou em outros municípios paranaenses, SIF (Serviço de Inspeção Federal) ou SISBI (Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal) para produtos produzidos em municípios de outros estados”, detalha Franzimar Siqueira de Morais, chefe de Divisão de Vigilância em Saúde.
Ele informa que a ação conjunta teve como objetivo orientar os estabelecimentos que comercializam produtos de origem animal – carne bovina, suína, aves, peixes e seus subprodutos. “Também receberam a recomendação peixarias, açougues e churrascarias, para que cumpram o disposto na legislação que diz respeito à aquisição de produtos de origem animal. A comercialização sem ao menos um dos registros em órgãos fiscalizadores fere o artigo 39, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor”, ressalta Deybson Bitencourt, secretário do Procon.
