O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) realizou nesta sexta-feira, 30, com o apoio da Prefeitura de Umuarama, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, a 11ª Conferência Municipal da Assistência Social no teatro do Centro Cultural Vera Schubert. Aberto com um café da manhã oferecido aos participantes e música ao vivo, com a banda do Centro da Juventude, o evento resultou em propostas de políticas públicas em torno do tema nacional, que é “Garantia de direitos no fortalecimento do SUAS – Sistema Único da Assistência Social”.
No total são sete propostas, cinco das quais se referem à esfera municipal, uma tem caráter estadual e a última é nacional. “Além disso, a conferência é o momento de eleger os delegados que representarão Umuarama na conferência estadual, e lá o Paraná escolhe os delegados para o evento nacional. Este é o momento de estabelecer ideias para fortalecer as políticas sociais do município e do Estado”, apontou a secretária municipal de Assistência Social, Izamara Amado de Moura.
Através do SUAS, os serviços de assistência social estão organizados em proteção social básica (prevenção de situações de risco e fortalecimento de vínculos familiares) e especial (atendimento às pessoas que já se encontram em situações de risco ou tiveram seus direitos violados). Graças à atuação dos municípios, como Umuarama, o Paraná conta com a terceira maior rede de proteção social do país, permitindo que programas, projetos, serviços e benefícios socioassistenciais cheguem às pessoas que necessitam.
A rede de assistência do Estado congrega 567 Centros de Referência de Assistência Social (Cras) nos 399 municípios; 180 Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) em 157 cidades; 21 Centros POP, para atendimento especializado aos moradores de rua, em 16 municípios; 211 Centros-Dia e similares; 689 Centros de Convivência; 24 Centros da Juventude, um espaço de educação, cultura, esporte e arte para adolescentes e jovens; e 570 Unidades de Acolhimento. Umuarama é uma das poucas cidades do Estado que conta com todas essas estruturas.
As ações são organizadas com base no território onde as pessoas moram, suas demandas e necessidades. Os programas, projetos, serviços e benefícios devem ser desenvolvidos nas regiões mais vulneráveis, tendo a família como foco de atenção, com proteção básica e especial, e desenvolvidas pelas unidades públicas – Cras, Creas e Centro POP, entre outros.
Com este foco, a Conferência de Assistência Social segue quatro eixos centrais definidos pelo Conselho Nacional de Assistência Social: A proteção social não-contributiva e o princípio da equidade para a gestão dos direitos socioassistenciais; Gestão democrática e controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS; Acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais; e Legislação como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais.
Uma pré-conferência reuniu representantes do poder público, sociedade civil organizada e usuários para aprofundar os temas e propostas à conferência, antecipando as discussões que foram desenvolvidas nesta sexta-feira, com a participação de representantes de toda a sociedade.
