O Governo do Paraná anunciou nesta semana um novo investimento de R$ 100 milhões para apoiar municípios na regularização fundiária de 50 mil imóveis urbanos ocupados por famílias com renda de até três salários mínimos. A ação faz parte do programa Paraná Regularizado, lançado dentro de um pacote de novas modalidades do Casa Fácil Paraná.
Entre os municípios beneficiados está Umuarama, que será contemplada com o projeto de regularização, voltado a garantir segurança jurídica aos moradores e organizar áreas ocupadas de forma irregular.
Segundo o governo estadual, o Paraná acumula R$ 1,2 bilhão investidos em programas habitacionais desde 2019 e tem mais R$ 1,5 bilhão garantidos para novas ações. A Cohapar (Companhia de Habitação do Paraná) ficará responsável pela coordenação do programa, oferecendo apoio técnico e jurídico às prefeituras e fornecendo modelos de documentação e orientações para os processos, respeitando as normas ambientais e urbanas.
Um levantamento feito pela companhia em parceria com as prefeituras apontou mais de 165 mil lotes passíveis de regularização no estado. Imóveis localizados em áreas de risco ou de preservação ambiental, no entanto, não poderão ser incluídos.
A quantidade de imóveis regularizados em cada cidade será definida conforme o porte populacional:
- Até 300 lotes para municípios com até 50 mil habitantes;
- Até 1.000 lotes para municípios entre 50 mil e 100 mil habitantes;
- Até 3.000 lotes para cidades com mais de 100 mil habitantes, como é o caso de Umuarama.
A expectativa é de que as regularizações sejam realizadas nos próximos meses, beneficiando milhares de famílias em diversas regiões do estado.
