O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) informou na tarde desta sexta-feira (29) que não divulgou a lista de servidores municipais cujos nomes apareceram como beneficiários do auxílio emergencial do governo federal. O levantamento foi realizado pela Corte em conjunto com a Corregedoria Geral da União (CGU).
O TCE-PR explicou que a circulação de lista com os supostos recebedores do benefício ilegal provavelmente aconteceu em função de as prefeituras terem sido notificadas pelo Tribunal, desde esta quinta-feira (28 de maio), sobre a constatação da irregularidade. Em nota, o órgão ressaltou que “a decisão de não divulgar nomes visa preservar o sigilo fiscal e possibilitar que a investigação se aprofunde, definindo a possibilidade de eventual uso de CPFs por quadrilhas ou até mesmo a ocorrência de um erro de lançamento do próprio governo federal, além da eventual má-fé por parte do solicitante.”
Ainda segundo a nota, ” a única informação divulgada à imprensa, além do fato constatado pelo primeiro trabalho conjunto com a CGU, diz respeito ao número de servidores e valores por eles sacados em cada um dos municípios paranaenses.
O benefício tem natureza assistencial e se destina apenas a trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEIs), autônomos e desempregados, que cumpram determinados requisitos previstos no decreto n.º 10.316/20.
