O número de denúncias que chegam até a prefeitura do município são muitas, por isso os servidores vem se desdobrando desde o início do ano para atender as demandas e as vistorias nos endereços repassados pela população acontecem diariamente, resultado deste trabalho é que nos primeiros 100 dias de 2024 a prefeitura de Umuarama, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, já notificou 1.450 pessoas por infringirem a Lei Complementar n° 139/2017, que estabelece o Código de Posturas do Município, especificamente a respeito de proprietários de terrenos que não providenciam roçadas e por veículos abandonados nas vias públicas.
O código de postura do município é que dita as regras, o proprietário de terrenos vazios ou imóveis dentro dos limites da cidade tem por obrigação manter o local com a vegetação aparada, o proprietário deve ainda nivelar o local para não acumular água e jamais transformar um terreno em um lixão particular, o código de postura esclarece ainda que não acatando as recomendações o dono pode ser multado.
As reclamações chegam até a prefeitura de diversas formas, porém pelo telefone 156 chegam à maioria delas, além das notificações já foram emitidas 310 ordens de roçada para imóveis particulares e 64 sobre automóveis abandonados. A prefeitura informa que primeiro são feitas as notificações e num segundo momento as autuações. De janeiro até agora foram aplicadas 374 multas, o valor da multa é salgado, para terrenos com mato alto, entulhos ou lixo é de R$ 709,24. Caso o proprietário não realize a limpeza dentro do prazo, o município pode executar o serviço e lançar a cobrança no cadastro do imóvel. Neste caso, a taxa de roçada é de R$ 1,41 por metro quadrado, mais o custo da hora máquina e as viagens realizadas com caminhões para transporte e destinação do material. As denúncias e solicitações devem ser feitas diretamente à Ouvidoria Municipal, pelo telefone 156. Mesmo que de forma anônima é preciso registrar no 156, para que a prefeitura tome as providências legais, informando endereços, números e referências, para que os fiscais possam localizar e fazer as vistorias.
