O acordo foi submetido e validado no Fórum Lafayette, a primeira instância da Justiça na capital mineira no último dia 26.
O pacto antenupcial, conforme explicação do fórum, é um contrato elaborado antes do casamento, no qual os noivos estabelecem as regras que vão vigorar durante a constância da união, como as repercussões econômicas em um possível término do relacionamento.
Os noivos estabeleceram que “o lado inocente deverá receber a indenização pelo possível constrangimento e vergonha que pode passar aos olhos da sociedade”. Os nomes dos noivos não foram revelados.
O acordo foi validado pela juíza Maria Luiza de Andrade Rangel Pires, da Vara de Registros Públicos de Belo Horizonte.
A magistrada escreveu, segundo informações do fórum, que, embora para muitos soe estranha -por indicar uma desconfiança mútua já antes do casamento-, essa decisão é fruto da liberdade que o casal tem de regular como vai se dar a relação.
A juíza afirmou ainda que os casais têm autonomia para decidir o conteúdo do pacto antenupcial, desde que não violem os princípios da dignidade humana, da igualdade entre os cônjuges e da solidariedade familiar.
Para a magistrada, o poder público tem que intervir o mínimo possível na esfera privada, de modo que o pacto antenupcial é definitivamente para o casal escolher o que melhor se adequa para a vida que escolheram levar a dois.
fonte: Banda B
