A partir de agora é proibida a exigência de comprovantes de vacinação contra a Covid-19 no Paraná. Nesta terça-feira (19), o governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou a Lei, de autoria do deputado estadual Delegado Fernando Martins e outros parlamentares, que garante a plena liberdade e o direito de ir e vir em todo território paranaense.
A nova norma proíbe a exigência de Passaporte Sanitário para contratação, obtenção e manutenção de trabalho, emprego ou cargo, público ou privado. Também veda a exigência de comprovante para obtenção de documentos e inscrições em concursos, matrícula em escolas, universidades e instituições de instrução e ensino congêneres, públicas ou privadas, entre outras atividades.
Esta Lei vai impedir ainda que seja negado acesso a templos religiosos, repartições públicas, modais de transporte, eventos de qualquer natureza, escolas, universidades e instituições de instrução e ensino, tanto públicas quanto privadas, estabelecimentos comerciais, industriais e bancários e empresas prestadoras de serviços.
“Esta é uma vitória da liberdade! Sei da importância da vacinação e acredito na necessidade de garantir os direitos de todos. Fico muito feliz em fazer parte deste momento”, comemorou o Delegado Fernando Martins.
