A contratação de pessoas com deficiência (PcD) é uma obrigação que todas as empresas com mais de 100 funcionários tem – a cota varia de 2% a 5%. Como muitas delas têm dificuldade para preencher esse quadro de colaboradores, o procurador André Vinícius Melatti, do Ministério Público do Trabalho (MPT), em parceria com a Agência do Trabalhador de Umuarama, prepara um projeto inédito no Brasil que pode gerar centenas de vagas de trabalho na cidade.
Melatti visitou o prefeito Hermes Pimentel e apresentou o projeto-piloto, detalhando a proposta. “Muitas empresas (indústrias principalmente) têm vagas consideradas ‘de risco’, com funções que seriam de alta periculosidade para PcD, desta forma, essas vagas jamais serão preenchidas. Nossa proposta é que esses estabelecimentos, em qualquer lugar do Brasil, repassem o dinheiro que teriam de pagar de salário a esses trabalhadores PcD, para instituições que possam disponibilizar vagas que não ofereçam risco. É uma espécie de ‘compensação’”, resume.
Ele deu um exemplo prático ao prefeito: “Uma usina de energia de alta-tensão estabelecida em São Paulo tem vagas disponíveis para PcD, porém não pode contratar devido ao grande risco de acidentes, então ela ficaria responsável por pagar o salário de um número X de trabalhadores PcD aqui de Umuarama. Essas vagas serão intermediadas pelo Ministério Público do Trabalho, com gestão da Agência do Trabalhador”, explicou.
Pimentel elogiou o projeto e afirmou que a Prefeitura pode ser a primeira a contratar PcD para suas secretarias. “Tive uma reunião com alunos da Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) na semana passada e fique muito impressionado com a garra e a vontade de trabalhar de muitos alunos. Esse projeto chega para ajudar a esses jovens, por exemplo, que terão a oportunidade de trabalhar e receber um bom salário rigorosamente em dia, transformando a vida de suas famílias”, pontuou.
O prefeito adiantou que pretende, dentro da lei, disponibilizar vagas em todas as secretarias municipais. “Temos quase 20 secretarias. Se conseguirmos encaixar ao menos um trabalhador PcD por pasta, já serão 20 vagas garantidas. Temos uma parceria bastante forte com a Apae, a Assumu, a Apadevi, a Adefiu. São instituições importantes de apoio à administração municipal, que realmente se preocupa em promover mais qualidade de vida para todos”, analisou Pimentel.
Sem perder o benefício
Muitas pessoas com deficiência que conseguem conquistar um BPC (Benefício de Prestação Continuada), no valor de um salário-mínimo (hoje R$ 1.212), muitas vezes deixa aceitar uma proposta de emprego para ‘não perder o benefício’. “Agora a legislação garante para este projeto que o trabalhador que tem um BPC ou auxílio-doença, por exemplo, vai ter apenas uma redução de 50%. Assim, ele vai ter o salário pago por uma empresa, mais a metade do benefício (R$ 606) todos os meses, sem se preocupar”, registra Marcelo Adriano Lopes da Silva, secretário municipal de Indústria e Comércio.
Gerente da Agência do Trabalhador de Umuarama, Reginaldo Meira de Barros acrescenta que a partir de agora o Ministério Público do Trabalho vai indicar as empresas interessadas em preencher suas cotas. “Estamos realmente muito honrados por fazer parte de um projeto assim, que seguramente tem tudo para ser sucesso e se tornar referência para outras cidades brasileiras”, comentou.
QUANTAS VAGAS PcD
| EMPREGADOS | % |
| Até 200 | 2% |
| 201 a 500 | 3% |
| 501 a 1.000 | 4% |
| Acima de 1.000 | 5% |
