Na rede municipal de ensino de Umuarama não houve nenhum caso de abandono escolar registrado em 2021, ou seja, todos os alunos concluíram o ano letivo. A informação foi registrada pela secretária municipal de Educação, Mauriza Gonçalves de Lima Menegasso, durante encontro de profissionais da Rede de Proteção realizado na tarde da última quarta-feira (16).
Já na rede estadual de ensino foram contabilizados 397 casos de abandono escolar no ano de 2021, segundo representantes do Núcleo Regional de Educação (NRE) que também participaram da reunião. “Após o trabalho de busca ativa, 168 estudantes voltaram a frequentar as escolas (42,3%), 42 solicitaram transferência escolar para outros municípios ou estados (11%) e 111 não concluíram o ano letivo (28%). As equipes ainda seguem no trabalho de busca ativa, insistindo para que esses estudantes retornem às unidades educacionais”, comenta Mauriza.
A Rede de Proteção é um conjunto de ações integradas entre diversos setores do município para prevenir a violência, principalmente a doméstica, a intrafamiliar e a sexual, que protege a criança e o adolescente em situação de risco para a violência. Em Umuarama fazem parte desse grupo as secretarias municipais de Educação, de Assistência Social e de Saúde, entidades e serviços de convivência como os Cras (Centro de Referência em Assistência Social), Creas (Centro de Referência Especializado de Assistência Social), do Peti (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil) e do Ceju (Centro da Juventude), além de profissionais da Secretaria de Estado da Educação (Seed).
A secretária explica que, conforme procedimentos do Programa de Combate ao Abandono Escolar, a Rede de Proteção deve ser acionada quando um estudante tem a partir de 5 faltas em dias consecutivos ou 7 faltas em dias alternados, num período de 60 dias, caso a unidade educacional não tenha sucesso no contato com as famílias.
Os contatos com os pais ou responsáveis pelo estudante são feitos com o objetivo de garantir o retorno e a permanência no sistema de ensino. Em Umuarama, a Secretaria Municipal de Educação tem parceria com as secretarias de Saúde e Assistência Social no Programa Busca Ativa Escolar, contando com o apoio das agentes comunitárias de saúde, que conhecem bem as regiões e as famílias. “Desta forma, acreditamos que o objetivo será atingido, isto é, que consigamos garantir o acesso, permanência e sucesso escolar de nossos estudantes”, comenta Viviane Aparecida da Silva Lopes, coordenadora técnica e pedagógica de documentação escolar.
Ela explica a diferença entre abandono e evasão escolar. “Abandono é quando um estudante deixa de frequentar as aulas durante o ano letivo. Evasão escolar é quando o estudante conclui o ano letivo e não retorna à escola no ano seguinte, ou seja, não efetua a matrícula para dar continuidade aos estudos”, detalha.
Tanto a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação garantem que o acesso à educação básica é obrigatório. Além disso, o Código Penal prevê pena de detenção de quinze dias a um mês ou multa a quem deixar, sem justa causa, de prover a instrução primária de filho em idade escolar. A próxima reunião da Rede de Proteção será já no próximo dia 23 (terça).
