Na hora de adquirir um veículo usado, o consumidor precisa ficar atento à mecânica, lataria, pneus, parte elétrica e documentação, entre outros itens que precisam ser verificados antes de fechar o negócio. “É preciso atenção na hora de comprar um usado para evitar surpresas desagradáveis, como carros com problemas não aparentes, roubados ou mesmo a não entrega do veículo”, orienta o coordenador do Procon Municipal e secretário de Proteção e Defesa do Consumidor, Aparicio Bernardo Calderaro Junior.
A compra em estabelecimentos comerciais está amparada pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). Caso o veículo apresente problemas de fácil constatação, o prazo para reclamar é de 90 dias. Se não forem resolvidos em 30 dias, pode-se exigir a troca do veículo por outro do mesmo modelo, o cancelamento da compra ou abatimento proporcional do preço.
“Quando a compra é feita diretamente de outra pessoa ela não está na abrangência do CDC, pois a pessoa física, de quem se adquiriu o veículo, não é considerada um fornecedor habitual. Neste caso o comprador estará protegido pelo Código Civil”, lembra o chefe do Procon.
Como nos demais produtos, é recomendável pesquisar preços e os jornais são boas fontes de referência. Contam para a avaliação no preço final, modelo, cor, ano de fabricação, quilometragem e revisões. Mas antes de fechar negócio, é preciso conferir se o número do chassi, gravado perto do motor, no vidro ou em outros locais, é o mesmo que consta no certificado de propriedade do veículo.
Uma boa olhada no automóvel para ver se há indícios de que foi batido é fundamental. Deve-se verificar se há contrastes de cor ou desalinhamento nas portas ou capôs – e examinar o carro sempre à luz do dia. “Confira o histórico das revisões. Dirija o veículo, teste freios, estabilidade na pista, marchas, embreagem e a ocorrência de ruídos. Leve o veículo a um mecânico de confiança para avaliar tanto a parte mecânica como a lataria”, orienta Calderaro Junior.
Os pneus também são importantes, pois se não estiverem bons podem comprometer a segurança e devem ser trocados, o que significa novas despesas. Observe a existência de desgastes irregulares nos pneus, o que pode indicar problemas com a suspensão, alinhamento ou balanceamento das rodas. São obrigatórios no veículo, ainda, e devem estar em perfeito estado: extintor de incêndio; macaco; triângulo de sinalização; chave de roda; cinto de segurança e estepe.
RECLAMAÇÃO
Se os problemas forem de difícil constatação, a reclamação poderá ser formalizada no prazo legal de 90 dias. Além da garantia, estabelecida pelo Código do Consumidor, o fornecedor pode conceder garantia contratual, que, no entanto, não é obrigatória. Neste caso, um termo escrito deve especificar quais as condições da garantia oferecida, devendo abranger o bem como um todo.
Depois é hora de consultar o Detran para saber se há débitos de multas ou IPVA pendente, pois na transferência essas dívidas devem ser pagas pelo novo proprietário. O comprador de veículo precisa fazer consultar o Detran para saber se o veículo não é roubado. Os principais documentos a serem requisitados são:
– Comprovante de pagamento do IPVA e do seguro obrigatório (DPVAT);
– Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos;
– Certificado de transferência, datado, preenchido e com firma reconhecida (recibo/contrato de venda); e
– Se houver modificações no motor, lataria ou equipamentos do carro, precisam estar homologadas pelo Detran e constar do documento do veículo.
Para mais informações entre em contato com o Procon de Umuarama, que fica na Avenida Presidente Castelo Branco, n. 3871, fone (44) 3621-5600. O expediente é de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h.
