O Procon Municipal e o setor de fiscalização da Vigilância Sanitária emitiram, nesta segunda-feira, 30, uma nota orientadora conjunta para reforçar as medidas de organização de fila, entrada e atendimento de clientes nos estabelecimentos do Sistema Financeiro no município de Umuarama. As instituições bancárias são responsáveis por manter a organização, o distanciamento e evitar a aglomeração de pessoas, para evitar o contágio do coronavírus.
Com o início de dezembro, existe a possibilidade desse movimento aumentar ainda mais, por conta do pagamento de auxílios sociais, salários e benefícios dos trabalhadores. Nas últimas semanas enormes filas têm se formado nos bancos e em muitos casos o distanciamento não é respeitado, bem como os limites de espera pelo atendimento, para os clientes.
Desde o início do ano, o Procon proferiu 26 decisões administrativas contra instituições bancárias na cidade, relacionadas a tempo de espera em fila, que foram julgadas subsistentes com aplicação de multa pecuniária. Os processos foram instaurados a partir de reclamações individuais os usuários. Paralelamente, o Procon teve processos administrativos instaurados de ofício para apurar tempo de espera, organização, orientação e outros cuidados no trato da fila formada na parte externa das agências.
“Os processos resultam de uma ação fiscalizadora do Procon iniciada em setembro de 2020, com base em denúncias enviadas pelos consumidores. A expectativa é que haja uma mudança na conduta das instituições bancárias, adequando-se ao cenário atual de restrição social e proporcionando melhora no atendimento ao consumidor”, explicou o secretário municipal de Proteção e Defesa do Consumidor e chefe do Procon Municipal, João Paulo Souza Oliveira.
Caso haja resistência por parte das instituições bancárias os procedimentos serão remetidos ao Ministério Público para as medidas legais cabíveis, acrescentou o secretário. Nesta terça-feira, o Procon distribuiu a nota orientativa aos bancos e lotéricas sobre a conduta nas filas, elaborada em conjunto com a Vigilância Sanitária.
