A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon Umuarama, realizou na manhã desta segunda-feira (22) uma operação de fiscalização na Estação Rodoviária, em ação conjunta com o Procon-PR, vinculado à Secretaria da Justiça e Cidadania. Entre os objetivos principais, foram apurados eventuais desrespeitos aos direitos dos passageiros por parte das empresas de transporte coletivo com guichês e representações no local.
Segundo o secretário municipal do Procon, Eduardo Henrique Ceranto, neste ato também foram fiscalizados os cumprimentos de normas ligadas ao transporte coletivo de pessoas, desde placas informativas até o cumprimento das gratuidades previstas em lei. “A operação de fiscalização segue até o final da tarde, mas até às 11h já haviam sido lavrados oito Autos de Constatação de Irregularidades. Tudo será devidamente apurado por meio de processos administrativos, com a possibilidade de aplicação de pena de multa”, explica.
Ele indica que, das irregularidades encontradas até o momento, todas referem-se à identificação de ausência de placas informativas. “O fornecedor tem o prazo de 30 dias para regularizar a situação. Caso isso não ocorra, vamos instaurar o processo administrativo. Nossa preocupação é garantir ao consumidor, no caso os passageiros, qualidade em atendimento, mas também com a segurança dos serviços prestados pelas empresas de transporte”, observou o secretário, acrescentando que os números, acompanhados de um relatório de ação, serão apresentados na manhã de terça-feira (23).
Com informações, Prefeitura de Umuarama.
