A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon de Umuarama), vinculada ao Executivo, tem como objetivo orientar, educar, proteger e defender os consumidores contra abusos praticados pelos fornecedores de bens e serviços nas relações de consumo. Atualmente, o órgão se destaca no Paraná, ostentando a terceira posição no ranking de atendimentos, graças à modernização da sua estrutura física e aumento do efetivo.
O Procon Umuarama utiliza a metodologia do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), que consiste na gestão integrada dos atendimentos, acompanhamento das demandas, controle dos processos administrativos e geração de relatórios.
Os principais tipos de atendimentos incluem Extra-Procon (casos em que claramente não há uma relação de consumo, encaminhando o consumidor para o órgão/entidade adequado à sua demanda); Simples Consulta: aplicável quando não há um fornecedor específico envolvido e também para esclarecer dúvidas do consumidor e orientação genérica sobre direitos; e Atendimento preliminar: intervenção junto ao fornecedor por telefone buscando solução rápida para o conflito.
Há ainda a Carta de Informações Preliminares (CIP): o Procon emite carta ao fornecedor para intervir no conflito, buscando a melhor resolução, ou requerer informações, esclarecimentos, cópia de contratos, planilha de débitos ou outros dados e documentos que permitam o esclarecimento sobre uma conduta que cause prejuízo aos direitos do consumidor.
Por fim existe a Abertura de Reclamação: procedimento administrativo que apura problemas mais complexos e urgentes na relação de consumo em que se busca a solução da demanda do consumidor e pode, quando necessário, ocorrer aplicação de sanção administrativa.
Paralelo a tudo isso, o Procon Umuarama busca desenvolver programas educativos, estudos e pesquisas na área de defesa do consumidor, sendo responsável pela fiscalização das leis e por aplicar as respectivas sanções
Em 2020, do total de atendimentos realizados, 5.995 foram solucionados no primeiro atendimento (cerca de 90% de efetividade imediata). Foram realizadas 37 pesquisas de preço no ano, nos setores de cesta básica, gás de cozinha e combustíveis, e 25 fiscalizações nas mais variadas áreas de prestação de serviços, principalmente em filas de banco. Ocorreram 531 audiências conciliatórias e 119 decisões administrativas foram proferidas.
Na área de conscientização, foram expedidas duas notas orientadoras conjuntas direcionadas às instituições bancárias e lotéricas, visando reforçar orientações para organização de fila, entrada e atendimento de pessoas nos estabelecimentos. Esses números colocam o Procon de Umuarama na terceira colocação no Estado em número de atendimentos (6.659), atrás apenas de Maringá (17.882) e do Procon Estadual/ Curitiba (50.502), e bem à frente de cidades muito maiores, como Ponta Grossa (5.636), Londrina (5.030), Cascavel (4.383) e Foz do Iguaçu (1.449).
“Esse balanço traz os atendimentos realizados, as reclamações formuladas, processos administrativos instaurados e arquivados e a realização de audiências de conciliação por esta secretaria, ao longo do ano. Mas temos outras informações importantes que também demonstram o trabalho do setor”, acrescenta o secretário municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, João Paulo Souza Oliveira.
Segundo ele, ao longo de 2020 o Procon de Umuarama também realizou uma sessão da Jurap, para julgamento de recursos administrativos; 31 processos foram concluídos e encaminhados para dívida ativa; 75 Certidões Negativas de Violação dos Direitos do Consumidor foram emitidas, bem como 21 Certidões de Regularidade para Exercício da atividade de Taxista e 31 Termos de Investigação Preliminar.
“Reafirmamos nosso compromisso perante os munícipes na luta pela defesa e proteção do consumidor e nos colocamos à disposição para orientações e esclarecimentos, só lembrando que o Procon permanecerá em recesso até o dia 4/01, quando retomará o atendimento presencial com agendamento. Até lá, se houver necessidade, o consumidor pode buscar atendimento online nas plataformas www.consumidor.gov.br ou www.procon.pr.gv.br”, completou o secretário.
