A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon Municipal – tem três grupos distintos de atividades (atendimento, fiscalização e conscientização). Em 2019 a área de atendimento teve significativa expansão, graças ao quadro de estagiários, que possibilitou 10.903 serviços. A grande maioria (9.483) foram solucionados no primeiro contato – ou seja, 86% de efetividade imediata. Com esse volume, o Procon de Umuarama foi o 3º mais atuante do Estado.
No ano, foram realizadas também quatro fiscalizações nos setores de combustíveis, bares, instituições financeiras e no comércio em geral, principalmente quanto à exposição de produtos em vitrine sem informação de preço. “Realizamos 612 audiências conciliatórias e o órgão proferiu 19 decisões administrativas. Tivemos ainda a publicação do Decreto 302/2019, que regula a aplicação de multa sancionatória no âmbito do Procon”, acrescentou secretário municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, João Paulo Souza Oliveira.
A área de conscientização teve palestras para mais de 500 idosos em Umuarama e nos distritos de Santa Eliza e Serra dos Dourados, esclarecendo dúvidas sobre os direitos básicos desse grupo de consumidores. O total de atendimentos (10.903) coloca o Procon de Umuarama na terceira colocação no Paraná, atrás apenas de Curitiba (81.943) e Maringá (24.727), e à frente de cidade mais populosas como Ponta Grossa (8.380), Londrina (6.671) e Foz do Iguaçu (3.735), e também Sarandi (6.905), Toledo (4.347) e Apucarana (2.243 atendimentos).
“O Procon é vinculado ao Executivo e tem como objetivo orientar, educar, proteger e defender os consumidores contra abusos praticados pelos fornecedores de bens e serviços, nas relações de consumo. A atuação destaca em nível estadual se deve à modernização da estrutura física e aumento do efetivo, bem como o aprimoramento na prestação do serviço público, com celeridade na solução de conflitos”, explica o secretário João Paulo, além de desenvolver programas educativos, estudos e pesquisas na área de defesa do consumidor.
O Procon Municipal funciona na Av. Castelo Branco, 3871, atendendo das 9h às 16h, com distribuição de senhas até as 15h30. Mais informações: (44) 3621-5600.
