A Prefeitura de Umuarama realizará audiência pública no próximo dia 16/11, às 9h, para tratar sobre providências determinadas pelo Ministério Púbico do Paraná (MPPR) e para dar ampla divulgação à sociedade sobre a permuta de imóveis de propriedade da Companhia Melhoramentos Norte Paraná com o município, autorizada pela Lei Municipal 4.512/2022. A audiência será no Anfiteatro Haruyo Setogutte, no piso superior do Paço Municipal (avenida Rio Branco, 3717 – Centro Cívico).
Os munícipes em geral estão convidados a participar da sessão pública, decorrente de reunião recente no gabinete da 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Umuarama, com as presenças do promotor Fábio Hideki Nakanishi, da assistente de Promotoria, Rosane Stédile Pombo Meyer, do representante da Companhia Melhoramentos do Norte do Paraná, Fábio Rogério Corrêa de Lima, do Procurador-Geral do Município, Renan William de Deus Lima, e da secretária municipal da Fazenda, Gislaine Alves Vieira de Marins, ambos representando o município.
O Ministério Público do Estado conferiu o prazo de 120 dias para a instauração de procedimento administrativo objetivando a regularização e avaliação dos imóveis a serem permutados, bem como para a realização de audiência pública para tornar claro à população umuaramense todos os trâmites do acordo entabulado com a companhia.
O Procurador-Geral Renan Lima explicou que diversos lotes que são utilizados atualmente pelo município com finalidade pública (como praças, ruas e avenidas) são, em verdade, imóveis de propriedade da Companhia Melhoramentos Norte do Paraná. “O acordo propugnado se mostra bastante vantajoso, na medida em que regularizaremos a posse de todas essas áreas e o município não terá de desembolsar nenhum valor para pagamento dos imóveis de seu interesse”, informou.
“Desta forma, teremos a audiência público no próximo dia 16, no anfiteatro da Prefeitura, e contamos com a presença da população para esclarecer quaisquer dúvidas. Eventuais questionamentos também podem ser encaminhados para o e-mail da Procuradoria-Geral do município ([email protected]) que nossa equipe estará empenhada em esclarecer”, convidou o Procurador-Geral Renan Lima.
