A equipe de fiscalização do Código de Posturas da Prefeitura de Umuarama está empenhada em uma campanha de conscientização junto ao comércio.
O uso irregular das calçadas como extensão da atividade comercial passará, a partir de março, a ser passível de multa. Segundo o setor, calçados e móveis expostos do lado de fora dos estabelecimentos constituem o maior número de arbitrariedades, detectadas principalmente na avenida Paraná.
A administração municipal destaca que casos de reincidência podem resultar, inclusive, na cassação do alvará.
A conscientização chama a atenção para a necessidade de assegurar o que estabelece o Estatuto da Pessoa com Deficiência, “o fomento a condições de acessibilidade e rompimento de barreiras para os portadores de necessidades especiais”, além de legislações complementares referentes à ocupação do espaço público.
