O município de Umuarama realizará, conforme o edital 01/2024, procedimento de pré-qualificação para avaliar e qualificar licitantes interessados em participar de leilões de alienação de imóveis definidos no Plano Municipal de Desenvolvimento Econômico (PMDE), instituído pela Lei Municipal nº 4.706/2023.
O procedimento é anterior à licitação e destina-se a identificar licitantes que reúnam condições de qualificação para participar de futuras licitações do plano, que serão restritas aos pré-qualificados.
A pré-qualificação é a primeira fase do processo, quando todos os documentos e propostas das empresas são apresentados. As qualificadas receberão certificação para participar de leilões de alienação de imóveis pelo período de um ano, conhecendo antecipadamente seus benefícios e obrigações. Os leilões são a segunda fase, orienta a Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Inovação.
Em cumprimento às novas regras da Lei de Licitações, o edital foi inserido no Portal da Transparência da Prefeitura e pode ser acessado on-line por pelas empresas interessadas. Esclarecimentos sobre o edital podem ser solicitados à secretaria no telefone fixo da Prefeitura (44 3621-4141).
O edital completo também está disponível no site do município (www.umuarama.pr.gov.br), no setor de Licitações e Contratos da Prefeitura e na Secretaria de Indústria, Comércio e Inovação, situada no Paço Municipal (avenida Rio Branco, 3717), e ainda no Portal Nacional de Compras (http://www.bll.org.br). Poderão participar da pré-qualificação pessoas jurídicas que atuem nos setores econômicos definidos pelo artigo 4º da Lei Municipal 4.706/2023 – ramos industrial, comercial atacadista, produção de sistemas e componentes voltados à tecnologia e telecomunicações; e de interesse estratégico da administração.
Para inscrição os licitantes interessadas deverão preencher o modelo de requerimento de inscrição na pré-qualificação (Anexo XII) e encaminhá-lo para a Secretaria de Indústria, Comércio e Inovação, acompanhado dos documentos indicados.
