Polícia Ambiental embarga loteamento irregular e aplica multa milionária em Ivaté

Segundo a polícia, duas matrículas rurais foram subdivididas em 39 lotes menores que 20 mil metros quadrados, contrariando a legislação vigente.

Por Redação
12/05/2026 09:21
Atualizado há 6 meses ago
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A Polícia Militar Ambiental identificou um loteamento irregular na região de Herculândia, distrito de Ivaté, e aplicou uma multa de R$ 1,875 milhão por falta de licenciamento ambiental.

A fiscalização foi realizada após denúncia anônima feita pelo Disque Denúncia 181, inicialmente relacionada à perfuração de um poço tubular sem autorização ambiental. Durante as diligências, equipes da 3ª Companhia do Batalhão de Polícia Militar Ambiental utilizaram drone institucional e análise de documentos para apurar a situação.

Segundo a polícia, duas matrículas rurais foram subdivididas em 39 lotes menores que 20 mil metros quadrados, contrariando a legislação vigente. Os terrenos teriam sido comercializados por meio de contratos particulares de compra e venda, sem o devido licenciamento ambiental e em desacordo com a legislação municipal.

Além da multa milionária, a área foi embargada administrativamente. O caso também será encaminhado ao Ministério Público por possíveis crimes ambientais e infrações à Lei de Parcelamento do Solo Urbano.

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