MP-PR propõe ação por improbidade contra vereadores de Cidade Gaúcha

Por Redação
09/11/2018 12:36
Atualizado há 5 anos
MP-PR propõe ação por improbidade contra vereadores de Cidade Gaúcha e pede indenização de R$ 100 mil — Foto: Divulgação/Prefeitura de Cidade Gaúcha
MP-PR propõe ação por improbidade contra vereadores de Cidade Gaúcha e pede indenização de R$ 100 mil — Foto: Divulgação/Prefeitura de Cidade Gaúcha
MP-PR propõe ação por improbidade contra vereadores de Cidade Gaúcha e pede indenização de R$ 100 mil — Foto: Divulgação/Prefeitura de Cidade Gaúcha

O Ministério Público do Paraná (MP-PR) propôs uma ação civil por improbidade administrativa contra Ovídio Alves Teixeira e Altair Ferreira Guimarães, presidente e 1º secretário, respectivamente, da Câmara de Vereadores de Cidade Gaúcha, no noroeste do Paraná.

A ação também pede indenização por danos morais, que serão revertidos ao município, no valor de R$ 100 mil. O G1 tenta contato com os vereadores.

De acordo com o documento, apresentado à Justiça na quarta-feira (7) e assinado pelo promotor Rodrigo de Assumpção Azevedo, os dois não atenderam a uma recomendação administrativa, emitida em outubro, que pedia o controle de gastos com diárias pela Câmara.

O Legislativo de Cidade Gaúcha gastou, em 2017, R$ 184.870 com viagens. Para o MP-PR, embora os parlamentares tenham apresentado os certificados dos cursos que fizeram, a quantia é “exorbitante”.

Além disso, o valor está bem acima do que foi gasto por outras cidades da região que possuem mais habitantes, no mesmo período. Veja o comparativo abaixo, segundo dados do MP-PR:

  • Câmara de Cidade Gaúcha – R$ 184.870
  • Câmara de Cianorte – R$ 7.596,00
  • Câmara de Umuarama – R$ 34.058,97
  • Câmara de Maringá – R$ 19.070,48
  • Câmara de Cascavel – R$ 59.722
  • Câmara de Ivaté – R$ 10.070

Para a promotoria a soma dos gastos com diárias das cinco Câmaras mencionadas pelo MPPR, que totaliza R$ 130.517, representa um valor menor do que os gastos da Câmara de Cidade Gaúcha.

“Isso revela claramente a ocorrência de abuso de direito e violação do princípio da proporcionalidade, visto que os Vereadores e servidores do Legislativo local estão se valendo de um direito previsto em lei municipal, mas estão exercendo tal direito além de qualquer parâmetro de razoabilidade, ferindo, assim, a finalidade da norma legal, a boa-fé e o princípio da moralidade administrativa”, diz um trecho da ação.

De acordo com o MP-PR, em resposta à recomendação, o Legislativo encaminhou um ofício à Promotoria justificando a relevância das diárias de maneira genérica.

Além disso, dois dias depois do recebimento da recomendação, seis vereadores e um servidor decidiram fazer um curso em Curitiba, que custou R$ 20,4 mil em diárias, sem contar despesas com transporte, ainda de acordo com o MP-PR.

“Resta evidente que os requeridos ofenderam os princípios constitucionais da impessoalidade, legalidade, finalidade, razoabilidade, moralidade e lealdade às instituições, regentes de todos os atos do agente público, independentemente das funções que ocupam”, diz a ação proposta pela promotoria.

O promotor pede a condenação dos dois por improbidade administrativa, que prevê, em caso de condenação, punições como a perda da função pública.

Além disso, a ação pede a condenação dos dois ao pagamento de $ 100 mil a título de compensação pelo dano moral coletivo causado, cujo valor deve ser revertido ao próprio município.

Para a promotoria, as condutas dos parlamentares causou “sério abalo à credibilidade do Poder Legislativo perante a população local, causando, assim, desconfiança, desgosto, desapreço, angústia e intranquilidade aos moradores de Cidade Gaúcha/PR, os quais, certamente, não compreenderam – e nem poderiam – como pode a Câmara Municipal gastar tanto dinheiro com diárias”.

A prefeitura

A recomendação administrativa também tinha sido encaminhada à Prefeitura de Cidade Gaúcha, que tinha gasto um total de R$ 324,3 mil com diárias em 2017.

Na proposta de ação a promotoria lembra que a Prefeitura de Cidade Gaúcha acatou integralmente a recomendação administrativa e informou que está adotando todas as providências sugeridas pelo MP-PR.

A prefeitura pediu, no entanto, um prazo adicional para o cumprimento de todos os itens da recomendação.

 

Fonte G1

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