O Ministério Público do Paraná (MP-PR) propôs uma ação civil por improbidade administrativa contra Ovídio Alves Teixeira e Altair Ferreira Guimarães, presidente e 1º secretário, respectivamente, da Câmara de Vereadores de Cidade Gaúcha, no noroeste do Paraná.
A ação também pede indenização por danos morais, que serão revertidos ao município, no valor de R$ 100 mil. O G1 tenta contato com os vereadores.
De acordo com o documento, apresentado à Justiça na quarta-feira (7) e assinado pelo promotor Rodrigo de Assumpção Azevedo, os dois não atenderam a uma recomendação administrativa, emitida em outubro, que pedia o controle de gastos com diárias pela Câmara.
O Legislativo de Cidade Gaúcha gastou, em 2017, R$ 184.870 com viagens. Para o MP-PR, embora os parlamentares tenham apresentado os certificados dos cursos que fizeram, a quantia é “exorbitante”.
Além disso, o valor está bem acima do que foi gasto por outras cidades da região que possuem mais habitantes, no mesmo período. Veja o comparativo abaixo, segundo dados do MP-PR:
- Câmara de Cidade Gaúcha – R$ 184.870
- Câmara de Cianorte – R$ 7.596,00
- Câmara de Umuarama – R$ 34.058,97
- Câmara de Maringá – R$ 19.070,48
- Câmara de Cascavel – R$ 59.722
- Câmara de Ivaté – R$ 10.070
Para a promotoria a soma dos gastos com diárias das cinco Câmaras mencionadas pelo MPPR, que totaliza R$ 130.517, representa um valor menor do que os gastos da Câmara de Cidade Gaúcha.
“Isso revela claramente a ocorrência de abuso de direito e violação do princípio da proporcionalidade, visto que os Vereadores e servidores do Legislativo local estão se valendo de um direito previsto em lei municipal, mas estão exercendo tal direito além de qualquer parâmetro de razoabilidade, ferindo, assim, a finalidade da norma legal, a boa-fé e o princípio da moralidade administrativa”, diz um trecho da ação.
De acordo com o MP-PR, em resposta à recomendação, o Legislativo encaminhou um ofício à Promotoria justificando a relevância das diárias de maneira genérica.
Além disso, dois dias depois do recebimento da recomendação, seis vereadores e um servidor decidiram fazer um curso em Curitiba, que custou R$ 20,4 mil em diárias, sem contar despesas com transporte, ainda de acordo com o MP-PR.
“Resta evidente que os requeridos ofenderam os princípios constitucionais da impessoalidade, legalidade, finalidade, razoabilidade, moralidade e lealdade às instituições, regentes de todos os atos do agente público, independentemente das funções que ocupam”, diz a ação proposta pela promotoria.
O promotor pede a condenação dos dois por improbidade administrativa, que prevê, em caso de condenação, punições como a perda da função pública.
Além disso, a ação pede a condenação dos dois ao pagamento de $ 100 mil a título de compensação pelo dano moral coletivo causado, cujo valor deve ser revertido ao próprio município.
Para a promotoria, as condutas dos parlamentares causou “sério abalo à credibilidade do Poder Legislativo perante a população local, causando, assim, desconfiança, desgosto, desapreço, angústia e intranquilidade aos moradores de Cidade Gaúcha/PR, os quais, certamente, não compreenderam – e nem poderiam – como pode a Câmara Municipal gastar tanto dinheiro com diárias”.
A prefeitura
A recomendação administrativa também tinha sido encaminhada à Prefeitura de Cidade Gaúcha, que tinha gasto um total de R$ 324,3 mil com diárias em 2017.
Na proposta de ação a promotoria lembra que a Prefeitura de Cidade Gaúcha acatou integralmente a recomendação administrativa e informou que está adotando todas as providências sugeridas pelo MP-PR.
A prefeitura pediu, no entanto, um prazo adicional para o cumprimento de todos os itens da recomendação.
Fonte G1
