O Ministério Público do Paraná deflagrou nesta sexta-feira, 18 de dezembro, a Operação Gabarito, que investiga fraudes em concursos públicos e licitações em diversos municípios da região Noroeste, com possível envolvimento do Consórcio Intermunicipal de Urgência e Emergência do Noroeste do Paraná (Ciuenp), responsável pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu-192) da região. A ação é conduzida pelo Núcleo de Umuarama do Grupo Especializado na Proteção do Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria) e pelo Núcleo de Cascavel do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), em conjunto com a 5ª Promotoria de Justiça de Umuarama.
Foram cumpridos dois mandados de prisão preventiva, sendo um contra um empresário e outro contra um servidor público municipal de Perobal. Também foram cumpridos três mandados de busca e apreensão, sendo um no gabinete do servidor e outros dois na residência e no escritório comercial do empresário. Os mandados foram expedidos pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Umuarama.
Investigações – De acordo com as investigações do MPPR, editais de licitações continham continham cláusulas que restringiam a concorrência e eram manipulados pelos investigados e, eventualmente, por outros envolvidos, de modo a favorecer a empresa para torná-la vencedora dos certames. Em contrapartida, a empresa beneficiada asseguraria vagas em cargos públicos para pessoas indicadas. Um dos favorecidos teria sido o próprio servidor investigado que, em contrapartida a uma licitação vencida pela empresa, veio a ser aprovado em primeiro lugar em um dos processos seletivos.
A apuração demonstrou que, entre 2013 e 2019, a empresa investigada celebrou pelo menos 33 contratos com o poder público, que garantiram retorno financeiro de R$ 2.205.204,75.
Nota CIUENP
O CIUENP informa que desconhece o teor das acusações que citam irregularidades em licitações que envolveriam empresas responsáveis por concursos públicos, tomando conhecimento genérico a respeito através de órgão de imprensa e do sítio eletrônico do MPPR nesta data. Outrossim, até o momento não foi oficialmente informado a este órgão o nome de eventuais envolvidos, o que impede até mesmo de realizar qualquer manifesto a respeito. Reitera que colaborará com as autoridades naquilo que for necessário, de acordo com o que determina a lei, e tomará todas as medidas cabíveis contra qualquer tipo de ilegalidade de acordo com suas atribuições.
