O Ministério Público do Paraná ajuizou uma ação judicial para garantir que uma mulher transexual, moradora de Umuarama, tenha acesso à cirurgia de redesignação sexual por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). O procedimento, previsto em política pública nacional, foi negado mesmo após a paciente cumprir todas as etapas exigidas pelo protocolo oficial.
De acordo com a Promotoria de Justiça, a paciente está em acompanhamento médico há mais de um ano, tendo passado por avaliações multiprofissionais e psicológicas, como determina o chamado Processo Transexualizador do SUS. O Ministério Público alega que, diante da negativa do Estado em viabilizar a cirurgia, não restou alternativa senão recorrer à Justiça.
Na ação, o MP pede que o Estado do Paraná seja obrigado a garantir o procedimento por meio da rede pública de saúde ou, alternativamente, a custear a cirurgia de forma integral na rede privada, permitindo que a paciente escolha o profissional e o local onde deseja realizá-la.
O pedido tem como base princípios constitucionais, como o direito à saúde, à dignidade da pessoa humana e à integralidade do atendimento pelo SUS. Para o MP, a cirurgia é uma etapa fundamental para o bem-estar da paciente e para a efetivação dos direitos das pessoas trans.
O processo agora aguarda decisão judicial. Caso o pedido seja acatado, o Estado deverá cumprir a determinação em um prazo estipulado pela Justiça, garantindo que a paciente não enfrente mais atrasos em um tratamento considerado necessário por todos os profissionais que a acompanham.
