O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou um levantamento com o número de eleitores que podem ter o título cancelado. São eleitores que não votaram nem justificarem a ausência às urnas nas três últimas votações.
Ao todo são 114.625 eleitores do Paraná nesta condição. Em todo o país são 2.645.785 pessoas. A relação de eleitores foi divulgada cartórios eleitorais.
Para não ter o documento cancelado, o eleitor deve regularizar a situação no período entre 7 de março (quinta-feira da próxima semana) e 6 de maio. O TSE destaca ainda que cada turno é considerado como uma eleição, inclusive no caso de realização de eleições suplementares.
Caso o eleitor não regularize sua situação, a Justiça Eleitoral efetuará o cancelamento dos respectivos títulos no período de 17 a 20 de maio, quando não serão realizadas atualizações no cadastro eleitoral.
A consulta sobre sua situação do eleitor pode ser feita pelo site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no link consulta eleitor. Caso tenham alguma pendência, é possível emitir o boleto para pagamento de multa pelo próprio site.
A regularização da situação, no entanto, só se efetivada com o comparecimento do eleitor ao cartório com o comprovante de pagamento da multa, para que sejam realizados os registros no sistema.
Impedimentos para o eleitor irregular
A Lei Eleitoral indica os impedimentos aos eleitores que não regularizarem sua situação junto à Justiça Eleitoral. Desta maneira ele estará impedido de:
– Obter passaporte ou carteira de identidade;
– Receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal, bem como de fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo governo ou que exerçam serviço público delegado, correspondentes ao segundo mês subsequente ao da eleição;
– Participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, dos territórios, do Distrito Federal, dos municípios ou das respectivas autarquias;
– Obter empréstimos nas autarquias, nas sociedades de economia mista, nas caixas econômicas federais e estaduais, nos institutos e caixas de previdência social, bem como em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo, ou de cuja administração este participe, e com essas entidades celebrar contratos;
– Inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, e neles ser investido ou empossado;
– Renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo;
– Praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda;
– Obter certidão de quitação eleitoral;
– Obter qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado.
Colaboração TRE-PR
