A Lei Municipal Nº 4356, sancionada pelo Poder Executivo Municipal, mediante o Projeto de Lei 09/2019, já está em vigor em Umuarama e beneficiou a primeira família nesta semana com a dispensa do pagamento de alguns serviços funerários municipal, mediante comprovação de que o falecido era doador de órgãos.
A família atendida perdeu a matriarca, falecida no último dia 04. Trata-se de uma mulher de 55 anos, que teve morte encefálica no Hospital Nossa Senhora Aparecida, onde também houve a captação de órgãos. Foram coletados os rins e o fígado.
Comprovadamente carente, a família da falecida possui mais integrantes com problemas de saúde, sendo que para os mesmos seria penoso arcar com os custos dos serviços funerários. Por meio da Lei, o município ofereceu gratuitamente a urna funerária, abertura e fechamento da gaveta, tanatopraxia e ainda a guia do sepultamento.
Para o vereador Noel do Pão, apesar de atender ao cidadão em um momento delicado, a Lei vem para atender a duas prioridades. Uma delas se volta ao fator financeiro, tendo em vista às famílias carentes, quem, em situações como esta, além da dor, também tem de arcar com custas do sepultamento, o que para muitos é bastante dificultoso.
Outro quesito importante diz respeito à doação de órgãos, já que é fator determinante que o falecido seja doador. “É um assunto triste, mas, apesar da dor, ao menos conseguiremos dar um amparo às famílias, além de motivarmos a doação de órgãos”, pontua Noel.
REQUISITOS
Para que a família seja contemplanda pela Lei, o parente ou responsável que for tratar do funeral deverá apresentar documentos que comprovem a doação de órgãos e a imediata comunicação do óbito à instituição médica habilitada a realizar o transplante, bem como a comprovação de residência da pessoa falecida no mês do falecimento, ou sua certidão de nascimento com a naturalidade de Umuarama.
Texto: Assessoria
