Uma Instituição de Longa Permanência para Idosos que operava de forma clandestina em Icaraíma, no Noroeste do Paraná, foi interditada por decisão liminar da Justiça. A medida atendeu a um pedido do Ministério Público do Paraná, por meio de ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça da comarca.
O local, que funcionava como residência, abrigava quatro idosos e um adulto com deficiência. Segundo laudo da Vigilância Sanitária do município, o imóvel não atendia às normas exigidas para o acolhimento de pessoas idosas: faltavam acessibilidade, estrutura adequada, pessoal qualificado e qualquer tipo de registro junto aos órgãos competentes. A atividade foi classificada como de alto risco e exigia licença sanitária para funcionar.
A situação chamou ainda mais atenção pelas condições irregulares de funcionamento. A responsável pelo espaço não possuía vínculo formal com os familiares dos acolhidos, tampouco equipe técnica para os cuidados. Os atendimentos eram feitos por ela mesma, o companheiro, filhos e mãe — todos sem formação na área.
O Ministério Público também constatou que a responsável retinha os cartões de benefício e aposentadoria dos abrigados, realizando os saques e utilizando os valores como forma de pagamento pelos serviços prestados.
A Justiça determinou que a Prefeitura de Icaraíma, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, faça a remoção imediata dos acolhidos, garantindo segurança e integridade física e emocional. Os cartões de benefício deverão ser entregues ao órgão gestor de assistência social.
Em caso de descumprimento, tanto a responsável quanto o município poderão ser multados em R$ 5 mil por dia, até o limite de R$ 150 mil.
