A ação judicial tramitava na Justiça Eleitoral de Umuarama e anulou os votos do Partido Novo nas eleições de outubro de 24. A decisão pode resultar na perda de mandato do único vereador da Câmara eleito pelo Partido Novo. Trata-se de Lucas Grau, o terceiro mais votado no município, com 1.906 votos.
O processo foi movido pela executiva local do PSB (Partido Socialista Brasileiro) sob a acusação de que a sigla utilizou “candidaturas laranjas” para cumprir a cota de 30% de mulheres exigida pela legislação eleitoral. De acordo com o PSB, uma das candidatas do Partido Novo teria sido inscrita apenas para completar a cota mínima de mulheres. A candidata em questão recebeu apenas cinco votos e seria esposa de outro candidato do mesmo partido, que também teve votação inexpressiva.
A prática, conhecida como candidatura laranja, consiste no registro de candidaturas fictícias, sem intenção real de disputa, para atender às exigências legais.
A legislação eleitoral brasileira estabelece que partidos ou federações devem reservar ao menos 30% de suas candidaturas para cada gênero. Fraudes nesse sentido podem levar à cassação dos mandatos de todos os eleitos pela legenda.
Na decisão da Juíza Eleitoral Sandra Lustosa Franco, publicada na manhã de terça-feira, ficaram declaradas:
– a nulidade dos votos feitos pelo Partido Novo;
– a retotalização dos votos e a recontagem do quociente eleitoral e partidário, com a consequente readequação da distribuição das vagas na Câmara Municipal de Umuarama;
– a inelegibilidade pelo período de 8 anos de Juliana Clara Mônico, acusada de ser candidata laranja, registrada pelo partido para preencher o percentual mínimo de 30% de candidaturas femininas exigido pela Lei das eleições;
– o envio dos autos do processo para o Ministério Público Eleitoral decidir de deseja apurar se houve ou não a prática de outros ilícitos por parte do Partido Novo.
O vereador Lucas Grau segue trabalhando e disse que irá recorrer da decisão.
A Câmara Municipal de Umuarama emitiu uma nota oficial sobre o caso.
A Câmara Municipal de Umuarama informa que não foi oficialmente intimada sobre a Ação de Investigação Judicial Eleitoral referente ao pedido de cassação do mandato do vereador Lucas Grau Gonçalves. Reitera-se que qualquer manifestação oficial será efetivada apenas em consequência do recebimento de intimação formal e após os procedimentos legais cabíveis.
A Câmara Municipal de Umuarama segue com o seu comprometimento com a transparência e se manifestará somente após ordem formal das autoridades judiciais competentes.
Este Poder mantém seu compromisso com a transparência e a legalidade.
