O Instituto Nossa Senhora Aparecida, que atende pacientes do SUS de Umuarama e região, ganhou na justiça o direito ao pagamento de benefícios relacionados ao programa de Incentivo de Adesão à Contratualização.
A decisão é do juiz federal Daniel Luis Spegiorin, da 2ª Vara Federal de Umuarama, que condenou a União ao pagamento dos valores a partir de agosto de 2013, corrigidos monetariamente e ainda condenou o Município de Umuarama a incluir incentivo financeiro por meio de termo aditivo ao contrato vigente com a instituição.
Os valores mencionados são pagos a hospitais e instituições que assinam contrato com a União para atender pacientes do SUS. O incremento mensal ao hospital deve ultrapassar os R$ 113 mil reais, o pagamento dos valores vencidos, por sua vez, pode ultrapassar R$ 12 milhões de reais.
O pagamento deve se dar mediante transferência do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde, que repassará os valores ao hospital.
