Governo propõe lei que institui retorno voluntário de militares inativos

Se aprovado, o retorno poderá ocorrer por um período de até 36 meses, com possibilidade de prorrogação pelo mesmo tempo.

Por Redação
22/05/2025 08:48
Atualizado há 1 ano ago

O Governo do Paraná encaminhou à Assembleia Legislativa um projeto de lei que prevê a criação de um quadro designado para que policiais e bombeiros militares da reserva possam retornar à ativa. A proposta, que ainda será analisada pelos deputados estaduais, permite que os profissionais aposentados por tempo de serviço ou idade voltem a atuar de forma voluntária.

Se aprovado, o retorno poderá ocorrer por um período de até 36 meses, com possibilidade de prorrogação pelo mesmo tempo. O objetivo é reforçar o efetivo das polícias e do Corpo de Bombeiros em ações ostensivas e preventivas no estado.

A designação dos militares será feita pelo Comandante-Geral de cada corporação, levando em conta critérios como interesse público, disponibilidade de orçamento, aptidão física e mental, além da vontade do profissional.

Ficam de fora da medida militares reformados, da reserva não remunerada ou que estejam afastados há mais de dez anos. Também não poderão retornar aqueles denunciados ou condenados por crimes, contravenções ou atos de improbidade administrativa. O projeto agora segue para análise e votação na Alep.

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