Parceria entre o Tribunal de Justiça e a administração municipal garante continuidade de programa de regularização fundiária
Na rota escolhida pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) para levar dignidade às famílias mais carentes a oportunidade de regularização de suas residências, Umuarama recebeu na noite de sexta-feira (14) representantes do Programa Moradia Legal, criado em 2020 e coordenado na cidade pela Secretaria Municipal de Habitação.
O evento recebeu moradores dos bairros Parque Dom Pedro I e II, além do Jardim Arco-Íris, Campo Belo, Kennedy, Beira Rio, San Rafael e Petrópolis. Gilmar Carlos Garcia, secretário de Habitação, apresentou as vantagens que o projeto representa para as famílias paranaenses. “Ter o documento de posse de sua propriedade é o sonho de milhões de brasileiros, pois ele é uma garantia, uma segurança tanto para o proprietário quanto para toda a família. Neste Programa Moradia Legal o objetivo do Tribunal de Justiça é exatamente esse: ser parceiro das prefeituras numa ação dignificante”, comentou.
Ele explicou que o Poder Judiciário não cobra nenhuma taxa. “Os moradores pagam apenas os custos das documentações e do levantamento de dados por parte da empresa conveniada que realizará a formalização. Em seis meses, depois de assinados os documentos e iniciada a parceria, o proprietário já poderá ter os documentos em mãos”, esclareceu.
Em Umuarama a empresa Formata foi a empresa credenciada e fará o trabalho em conjunto com o Secretaria Municipal de Habitação e no evento foram apresentadas as áreas que serão feitas a regularização fundiária e a forma que seria iniciado o procedimento. “Este é um momento especial, onde a população tem a oportunidade de tirar dúvidas sobre quais documentos apresentar, quem pode requerer e custos. Conhecemos famílias que aguardam por essa oportunidade há 30 anos e agora, nessa parceria com o TJ-PR e administração municipal, vamos seguir com esse programa de regularização fundiária”, afirmou o secretário.
SERVIÇO – PROGRAMA MORADIA LEGAL – REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA – Informações e processos: Secretaria Municipal de Habitação – Endereço: Travessa Euclides Pelacani n° 5326 – no antigo Fórum (ao lado da Farmácia Central – no Centro Cívico). Horário: de segunda a sexta-feira – das 8h às 11h30 e das 13h30 às 17h.
