A empresária da área de comunicação de Umuarama, Flávia Azevedo protocolou na manhã desta quinta-feira (04), pedido de cassação do prefeito interino de Umuarama, Hermes Pimentel da Silva. O pedido se embasa em denuncia/processo de cassação por infrações político-administrativas que teriam sido cometidas por Pimentel.
A argumentação para o pedido de cassação, segundo Azevedo, tem como parâmetro áudios enviados por Hermes Pimentel, então vice-prefeito de Umuarama, no ano de 2020 para o então vereador Jones Vivi. No conteúdo, Pimentel teria afirmado ter pagado propina a determinados vereadores da legislatura 2017/2020 para aprovarem loteamentos pertencentes a ele.
Outro conteúdo é relativo a um vídeo gravado no ano passado pelo hoje vereador de Umuarama, Sorrisal – Amigo do Povo, para o qual Hermes também teria falado sobre o pagamento de propina para a liberação de loteamentos na cidade.
A denúncia protocolada hoje deve ser publicada na próxima sessão ordinária, e, pautada e lida na sessão ordinária posterior. Se acatada, o Parlamento oficializa a instalação da comissão, com a eleição de vereadores que possam vir a compô-la. Posteriormente, a comissão deve encaminhar os documentos ao Poder Executivo para que o prefeito interino se manifeste a respeito. O prazo regimental para manifestação é de 10 dias.
Uma vez remetida pelo Executivo à defesa prévia, os vereadores integrantes da comissão terão a atribuição de analisar tanto as denúncias quanto à defesa, podendo arquivar ou dar prosseguimento ao processo. Porém, o arquivamento só poderá ocorrer após encaminhamento ao plenário, que caberá acatá-lo ou não.
Por outro lado, se o parecer for favorável à continuidade aos trâmites, será aberto prazo para diligências a serem feitas pela comissão, que contará com análise de documentos e demais conteúdos referentes ao processo.
Encerrada esta etapa, novamente o prefeito será notificado para apresentar razões escritas. Assim, a comissão aprestará o parecer final, concluindo da investigação. O trâmite será sequenciado por uma sessão especial de julgamento, onde cada vereador terá 15 minutos para se manifestar sobre o caso. A defesa terá duas horas para apresentar seus argumentos.
Com a conclusão de mais esta etapa, será colocado em votação o a cassação do Chefe do Executivo. Se os vereadores aprovarem a medida, a Câmara Municipal confeccionará decreto que será encaminhado informando à Justiça Eleitoral e também à Prefeitura.
Assessoria Câmara de Vereadores
