O ano eleitoral de 2024 traz consigo a expectativa para a eleição municipal, agendada para 6 de outubro, com um possível segundo turno em 27 de outubro, nas capitais e cidades com mais de 200 mil eleitores. Contudo, para quem mudou de endereço ou deseja emitir o título pela primeira vez, a data limite para realizar essas ações é 8 de maio. Qualquer brasileiro com 16 anos ou mais pode tirar o título de eleitor. Jovens de 15 anos que completarão 16 até o dia da eleição também podem realizar o alistamento até 8 de maio. O alistamento é facultativo para jovens de 16 e 17 anos, pessoas analfabetas e maiores de 70 anos. Obrigatoriedade para Maiores de 18 e Menores de 70 Anos: Para aqueles com idades entre 18 e 69 anos e que são alfabetizados, o alistamento eleitoral e o voto (ou a justificativa) são obrigatórios no Brasil, contribuindo para a participação cívica.
O alistamento eleitoral pode ser realizado presencialmente ou pela internet. A opção presencial envolve a procura pelo cartório eleitoral mais próximo ou em uma unidade de atendimento da zona eleitoral desejada, com a possibilidade de agendamento. A alternativa online permite o alistamento por meio dos sites do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) estaduais. O processo pode envolver tirar o primeiro título, atualizar ou corrigir dados, transferir o domicílio eleitoral, retificar dados pessoais ou revisar a inscrição cancelada. Para o alistamento eleitoral ou transferência, é necessário digitalizar ou fotografar os seguintes documentos: Documento oficial de identificação com foto. Comprovante de residência recente. Comprovante de quitação militar (para homens com mais de 18 anos).
