A equipe da Secretaria Municipal de Educação e as secretarias das escolas e centros municipais de educação infantil estão mobilizadas para matricular todas as crianças na faixa etária de 0 a 3 anos, inscritas no Sistema Fila Única e cujas famílias deverão comprovar renda de até dois salários-mínimos vigentes (R$ 2.424), já para o ano letivo de 2023.
Os pais e responsáveis devem ficar atentos à publicação dos editais de convocação. A Secretaria da Educação cumpre decisão liminar concedida pela Justiça em ação civil pública coletiva, que obriga o município a providenciar vagas em meio período (manhã ou tarde) para todas as crianças desta faixa etária, cadastradas no sistema, cujos responsáveis atualizaram cadastro no mês de setembro. O critério definido pela Justiça foi a renda familiar.
A secretária municipal de Educação, Mauriza de Lima Menegasso, e a equipe de Documentação Escolar, sob a coordenação da professora Viviane Aparecida da Silva Lopes, reuniram secretários e gestores de todos centros municipais de educação infantil e escolas municipais que atendem este público em videoconferência, na manhã desta quarta-feira, 30, para repassar orientações e esclarecer dúvidas dos representantes dos estabelecimentos.
De acordo com a secretária, todos os estudantes de 0 a 3 anos já matriculados terão suas vagas garantidas no próximo ano letivo, seja em regime parcial ou integral. “Quem já está na rede municipal tem a vaga para o ano que vem assegurada”, reforçou Mauriza Lima.
O edital de convocação de aproximadamente 700 crianças que serão recebidas nas novas turmas (em meio período, vale ressaltar) deve ser publicado no próximo sábado, 3, no diário oficial do município. Havendo desistência ou desclassificação, outras chamadas serão divulgadas na sequência. “É obrigatória a apresentação do comprovante de renda familiar”, destaca Mauriza.
A opção pelo turno (manhã ou tarde) será realizada conforme a disponibilidade de vagas no ato do atendimento, que ocorrerá de 6 a 9 de dezembro. “Com o apoio do prefeito Hermes Pimentel, a Secretaria da Educação vem realizando diversas obras de reforma, ampliação e construção de novas escolas e CMEIs, visando aumentar a oferta de vagas”, lembrou a secretária.
O prefeito Pimentel destacou que o município já estava se preparando para abrir novas turmas para o ano que vem, “porém a Justiça determinou a matrícula de todas as crianças das famílias com renda até dois salários-mínimos já para o ano de 2023 e esta decisão judicial será cumprida”, disse.
Em relação às crianças das famílias com renda superior, as matrículas serão autorizadas mediante a liberação de novas vagas, ao longo do ano. “Nossa gestão tem como prioridade reduzir e, se possível, até zerar a fila de espera da Educação Infantil. Estamos trabalhando bastante para isso, com toda a equipe da Educação, das escolas e CMEIs”, completou o prefeito.
