A OAB Paraná apresentou uma reclamação disciplinar ao corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Felipe Salomão, na qual faz o pedido cautelar de afastamento do cargo do Luís Cesar de Paula Espíndola e sua remoção da 12ª Câmera Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR).
O documento assinado pela presidente da seccional, Marilena Winter, diz que “as manifestações do Desembargador são graves. Afirmar que ‘as mulheres estão loucas atrás dos homens’ e deveriam se sentir lisonjeadas pela atenção masculina, bem como que os discursos feministas são fruto de uma ‘falta de homem’, além de discriminatório, reforça preconceitos, pré-julgamentos e estereótipos de gênero, como se as mulheres fossem criaturas dependentes da aprovação, aceitação e desejo masculino”, aponta a representante da advocacia paranaense.
A afirmação foi feita durante uma sessão da qual Espindola era presidente e julgavam uma situação de assédio de um professor em relação a uma estudante de 12 anos. O Paraná é citado como o estado com maior número de ocorrências registradas de assédio sexual no Brasil. Segundo dados do Anuário de Segurança Pública do Paraná de 2022, 1.013 mulheres fizeram boletins de ocorrência pelo crime naquele ano. O número de casos de importunação sexual também é alto. No mesmo ano, foram 2.295 registros.
A conduta do magistrado envolveu ainda o desrespeito à advocacia, ao calar de forma abrupta um advogado que estava na tribuna e um comentário ofensivo à democracia, ao citar um cenário de guerra, observa a presidente da OAB Paraná.
Além disso, a OAB sustenta que o desembargador vem apresentando conduta incompatível com o exercício do cargo, “notadamente em uma turma que trata quotidianamente de violência intrafamiliar. Isso levanta preocupações de que a ética do referido magistrado em sua vida privada também se estenda aos julgamentos dos quais participa, o que atentaria contra a obrigação do Estado brasileiro de coibir a violência de gênero”.
O Tribunal de Justiça ainda não se manifestou sobre o caso.
