Foram concluídos recentemente os relatórios finais dos procedimentos instaurados pela Câmara Municipal de Umuarama no sentido de analisar denúncias por suposta infringência ao código de ética por parte dos vereadores Ana Novais e Deybson Bittencourt. Apesar de as denúncias se referirem cada uma a um questionamento diferente para cada vereador, os procedimentos correram em período similar, uma vez que a escolha dos parlamentares que comporiam as comissões para análise dos altos se deu na mesma sessão parlamentar, ocorrida no último dia 20 de abril.
De acordo com o Art. 07 da Resolução n° 07/1995 da Câmara Municipal de Umuarama, procedimentos desta natureza devem ser analisados por vereadores sorteados em plenário em consonância com as determinações de tratativa para composição de Comissão de Exame do Recebimento de Denúncia.
Para análise do Procedimento 01/2019 (denúncia contra Deybson Bitencourt), foram designados os vereadores Ana Novais, Jones Vivi e Antonio Comparsi.
Maria Ornelas, Jones Vivi e Toninho Comparsi foram sorteados para deliberar acerca do Procedimento 01/2020 (contra a vereadora Ana Novais). Nesta última, Maria Ornelas foi substituída por Newton Soares em votação ocorrida na sessão de 27 de abril.
PROCEDIMENTO 01/2019
O procedimento 01/2019, voltado à análise de denúncia contra o vereador Deybson Bitencourt foi representado pelos vereadores Edvaldo Ceranto Junior, Ronaldo Cruz Cardoso e pelo Secretário Municipal Luiz Genésio Picoloto em relação ao comportamento e ao desempenho do mandato do parlamentar por conta de compartilhamento de audiovisual que comprometeria a honra dos representantes.
Uma vez submetida à análise o conteúdo referente a denúncia, a comissão deliberou que: “Não se vislumbram fatos que ultrapassem os limites de proteção da imunidade parlamentar, não demonstra artigos do código de ética, lei orgânica ou regimento interno que o vereador Deybson Bitencourt teria infringido…os Membros da Comissão concluem como adequado o arquivamento da denúncia”, conclui o Parecer da Representação 01/2019.
PROCEDIMENTO 01/2020
Por sua vez, o procedimento voltado ao questionamento da conduta da vereadora Ana Novais foi formulado por uma jornalista, questionando a conduta da vereadora Ana Novais, que, de acordo com a denunciante, teria enviado conteúdo por meio de aplicativos de mensagens os quais teriam denegrido a sua imagem e a de sua empresa.
Na fundamentação do parecer emitido pela comissão que analisou a denúncia está o fato de que os apontamentos não comprovariam o enquadramento da vereadora nas disposições contidas no Código de Ética. “Assim, havendo dúvidas, não se pode prosperar qualquer espécie de acusação, sob pena de afronta ao princípio do in dubio pro reo, na medida em que qualquer condenação exige um lastro mínimo de certeza, inclusive, para fins de aplicação da sanção da esfera do Código de Ética”.
Assessoria de comunicação Câmara de Vereadores de Umuarama
