A Câmara Municipal de Xambrê aprovou, na noite desta segunda-feira (15), a abertura de uma Comissão Processante que poderá resultar na cassação do mandato do presidente do Legislativo, Ademir Leite da Silva (PL). A denúncia foi aceita por unanimidade pelos sete vereadores presentes na sessão. Um parlamentar está afastado por motivos de saúde.
Com a decisão, o caso passa a ser analisado formalmente pelo Legislativo municipal. A Comissão Processante terá prazo de até 90 dias para conduzir os trabalhos, reunir documentos, ouvir testemunhas e garantir o direito de defesa do vereador antes da elaboração do relatório final.
O pedido de cassação foi protocolado com base em episódios que, segundo a denúncia, configuram quebra de decoro parlamentar. Entre os fatos citados estão ocorrências relacionadas à embriaguez ao volante, resistência à abordagem policial, ameaças, descumprimento de medida protetiva e a situação judicial do parlamentar.
Um dos principais pontos destacados no documento refere-se a um episódio registrado em 1º de maio deste ano, quando Ademir Leite teria fugido durante o cumprimento de um mandado de prisão expedido pela Justiça. A ordem judicial estava relacionada ao descumprimento de medida protetiva e a uma investigação envolvendo uma suposta agressão contra uma jovem de 27 anos.
A denúncia também menciona uma ocorrência registrada em abril de 2025, quando o vereador teria sido abordado pela Polícia Militar apresentando sinais de embriaguez. Conforme os documentos anexados ao pedido, durante a abordagem ele ainda teria ameaçado policiais envolvidos na ação.
Segundo o advogado Deybson Bitencourt, representante do autor da denúncia, o pedido foi fundamentado no Decreto-Lei nº 201/1967 e em dispositivos previstos no Regimento Interno da Câmara Municipal.
Após a aprovação da denúncia, os vereadores definiram os integrantes da Comissão Processante. O vereador Adriano Cardoso da Silva (MDB) foi escolhido como presidente da comissão. A relatoria ficará sob responsabilidade de Cid Alessandro Ensina Salvador (PP), enquanto Osair de Almeida Pereira (PT) exercerá a função de secretário.
A abertura da comissão ocorre poucos dias após a Câmara aprovar um pedido de licença de 40 dias apresentado por Ademir Leite. O parlamentar já havia acumulado três ausências consecutivas em sessões ordinárias e também foi alvo de comunicação formal encaminhada pelo Ministério Público à Casa de Leis sobre sua situação judicial.
Ao final dos trabalhos, o relatório produzido pela Comissão Processante será submetido ao plenário da Câmara. Caberá aos vereadores decidir pela manutenção ou pela cassação do mandato do presidente do Legislativo, conforme prevê a legislação vigente.
