A Vara Criminal de Cidade Gaúcha, no Noroeste paranaense, condenou um delegado de polícia e três investigadores no âmbito da Operação Regalia, deflagrada pelo Ministério Público do Paraná em fevereiro do ano passado. O delegado foi condenado à pena de cinco meses de detenção por diversos crimes de prevaricação, uma vez que se omitiu repetidamente diante da conduta de dois investigadores de polícia que vinham concedendo regalias a presos mediante o recebimento de propinas. A pena foi convertida em prestação de serviços, e o delegado, que estava afastado das funções desde fevereiro de 2018, foi autorizado a voltar a trabalhar.
Dois investigadores foram condenados por crimes de corrupção passiva, um deles à pena de 14 anos e 4 meses de prisão em regime fechado, e o outro à pena de 6 anos e 8 meses de prisão, também em regime fechado. Além disso, foi decretada a perda dos cargos públicos dos dois policiais e negado o direito de recorrerem em liberdade. Ambos estão presos desde fevereiro de 2018.
O terceiro investigador foi condenado à pena de um ano e sete meses de prisão, em regime aberto, por crime de coação no curso do processo. A pena foi substituída por prestação de serviços. A Justiça também decretou a perda do cargo público. O policial civil em questão foi condenado porque, durante as investigações realizadas pelo MPPR, procurou uma testemunha-chave do caso e a ameaçou, dizendo que ela deveria mentir quando fosse chamada para ser ouvida na Promotoria de Justiça de Cidade Gaúcha, sob pena de ser presa. O Ministério Público teve acesso a uma gravação na qual se pode ouvir a própria testemunha relatar o ocorrido.
Investigações – A apuração dos fatos foi feita pela Promotoria de Justiça de Cidade Gaúcha e contou com o apoio operacional do Núcleo de Maringá do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
Conforme narrado pelo MPPR e reconhecido pela Justiça, os dois primeiros investigadores de polícia concederam regalias a presos mediante o recebimento de propinas, levando detentos de viatura a estabelecimentos comerciais (inclusive fora da cidade). Além disso, um deles retirava com frequência um preso da cela e permitia que o detento se encontrasse com parentes, nos fundos da unidade policial e sem qualquer fiscalização.
O MPPR colheu diversos depoimentos de testemunhas, documentos bancários, documentos cartorários, gravações ambientais e mensagens trocadas via aplicativo de celular. A Promotoria de Justiça de Cidade Gaúcha também teve acesso a imagens de câmeras de segurança de um estabelecimento comercial em que se pode ver um dos investigadores levando uma presa ao local, em viatura caracterizada da Polícia Civil.
A sentença está sujeita a recurso.
