A defesa do vereador e presidente da Câmara Municipal de Xambrê, Ademir Leite da Silva (PL), divulgou uma nota nesta terça-feira (16) afirmando que, até o momento, não foi formalmente intimada sobre o recebimento da denúncia que deu origem à Comissão Processante instaurada pelo Legislativo.
Na nota, o advogado Felippe Augusto Carmelo Gaioski informou que acompanha os desdobramentos do caso e espera que todos os atos sejam conduzidos em conformidade com a Constituição Federal, a legislação vigente e o Regimento Interno da Câmara. A defesa também destacou a importância do respeito ao devido processo legal, à ampla defesa e ao contraditório, garantias que deverão ser observadas durante toda a tramitação.
A manifestação ocorre um dia após a Câmara de Xambrê aprovar, por unanimidade dos sete vereadores presentes, a abertura de uma Comissão Processante que poderá resultar na cassação do mandato de Ademir Leite. Um parlamentar não participou da votação por estar afastado por motivos de saúde.
O pedido de cassação foi apresentado com base em fatos que, segundo a denúncia, configurariam quebra de decoro parlamentar. Entre os episódios citados estão ocorrências envolvendo embriaguez ao volante, resistência à abordagem policial, ameaças, descumprimento de medida protetiva e a situação judicial do vereador.
Um dos principais pontos mencionados refere-se ao episódio registrado em 1º de maio deste ano, quando Ademir Leite teria fugido durante o cumprimento de um mandado de prisão expedido pela Justiça. A ordem judicial estava relacionada ao descumprimento de medida protetiva e a uma investigação envolvendo uma suposta agressão contra uma jovem de 27 anos.
A denúncia também menciona uma ocorrência registrada em abril de 2025, quando o parlamentar teria sido abordado pela Polícia Militar apresentando sinais de embriaguez. Conforme os documentos anexados ao pedido, ele também teria ameaçado policiais durante a abordagem.
Após a aprovação da denúncia, os vereadores definiram os integrantes da Comissão Processante. O vereador Adriano Cardoso da Silva (MDB) foi escolhido presidente da comissão. A relatoria ficou com Cid Alessandro Ensina Salvador (PP) e a secretaria será exercida por Osair de Almeida Pereira (PT).
Segundo a defesa, somente após a regular intimação e o acesso integral aos documentos do processo serão adotadas as medidas legais cabíveis para apresentação da defesa e manifestação sobre os fatos apontados na denúncia.
A Comissão Processante terá prazo de até 90 dias para concluir os trabalhos e elaborar um relatório. Ao final, caberá ao plenário da Câmara decidir pela manutenção ou pela cassação do mandato de Ademir Leite da Silva.
