A decisão do desembargador da 2ª câmara criminal do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), Mário Helton Jorge, de revogar a medida cautelar de afastamento da função pública de Celso Luiz Pozzobom, retirou, por ora, os impedimentos para que o político volte ao cargo de prefeito. O parecer do relator ainda anula a proibição de Pozzobom “de ter acesso e frequência aos prédios públicos da Prefeitura Municipal de Umuarama/PR e às dependências da Câmara Municipal de Umuarama/PR”.
Segundo o documento, “o afastamento das funções públicas de Pozzobom ultrapassa 22 meses, o que configura concreta cassação do cargo público, dado o excessivo intervalo da medida, visto que vilipendia frontalmente a natureza cautelar da medida diversa da prisão (art. 319, VI, do CPP)”. Além disso, conforme a decisão, “(…) ressalta-se que o denunciado foi eleito para o mandato de Prefeito Municipal de 2021/2024, de modo que a manutenção da medida cautelar de suspensão da função pública, até o término da ação penal, poderá acarretar em indevida cassação indireta, considerando que, no caso em análise, a instrução processual ainda não teve início”.
O parecer analisou que a sentença anterior da Subprocuradoria Geral da Justiça, “(…) ainda, em que pese, (…), no sentido de que o afastamento da função pública não decorreu exclusivamente da cautelar criminal ora debatida, mas da efetiva cassação realizada pela Câmara de Vereadores de Umuarama, não se pode olvidar que, além da independência entre os Poderes, a medida cautelar ora impugnada está vigente desde setembro de 2021, restando evidente, pelos motivos já expostos, que a duração excedeu a proporcionalidade e a razoabilidade”.
Mas a batalha judicial, aparentemente, está longe de terminar. O imbróglio deve ter ainda outros capítulos, caso haja novos recursos, incluindo pedidos de efeito suspensivo, decisões diferentes ou resultados de ações judiciais em trâmite, como a do Ministério Público do Paraná.
O prefeito Hermes Pimentel informou através da assessoria de imprensa, que estará à disposição da imprensa na próxima segunda-feira, às 10h, na Prefeitura, para falar sobre a decisão do Tribunal de Justiça do Paraná que suspendeu a medida cautelar que determinava o afastamento do prefeito Celso Pozzobom. Até lá o prefeito Pimentel não vai se manifestar sobre o assunto.
