O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) realiza nesta quarta-feira, 14, uma reunião prévia para discutir propostas que serão levadas à conferência municipal, marcada para o próximo dia 30. O objetivo é antecipar as discussões para que a conferência seja mais objetiva, estabelecendo ideias para o fortalecimento das políticas sociais do município e do Estado.
A 11ª Conferência Municipal da Assistência Social resultará em sete propostas de políticas públicas – sendo cinco ao nível municipal, uma em caráter estadual e uma nacional, além de eleger os delegados que representarão Umuarama na conferência estadual. Neste ano, o tema nacional é “Garantia de direitos no fortalecimento do SUAS – Sistema Único da Assistência Social”.
A assistência social é organizada em um sistema descentralizado e participativo denominado SUAS, conforme a Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004). Trata-se de um sistema constituído nacionalmente com direção única, caracterizado pela gestão compartilhada e cofinanciamento das ações pelos três entes federados e pelo controle social exercido pelos conselhos de Assistência Social dos municípios, Estados e União.
As ações da assistência social são organizadas tendo como referência o território onde as pessoas moram, suas demandas e necessidades. Os programas, projetos, serviços e benefícios devem ser desenvolvidos nas regiões mais vulneráveis, tendo a família como foco de atenção, com proteção básica e especial, e desenvolvidas pelas unidades públicas – Centros de Referência da Assistência Social (CRAS), Referência Especializada de Assistência Social (CREAS) e especializado em população em situação de rua (Centro POP).
Para facilitar os debates nas conferências municipais, o Conselho Nacional de Assistência Social selecionou quatro eixos centrais – A proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais; Gestão democrática e controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS; Acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais; e Legislação como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais.
A pré-conferência reunirá conselheiros representantes do poder público, da sociedade civil organizada e dos usuários para aprofundar os temas e propostas à conferência municipal nesta quarta-feira, 14, a partir das 13h30 na sala de reuniões da Secretaria Executiva dos Conselhos – Avenida Presidente Castelo Branco, 3370. Maiores informações pelo fone (44) 3906-1092 ou 3906-1019.
