O governo federal assinou nesta terça-feira (12) uma Medida Provisória que acaba com a cobrança de 20% do Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50, medida conhecida popularmente como “taxa das blusinhas”.
A nova regra deve ser publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União e revoga a tributação que estava em vigor desde agosto de 2024, quando passou a valer o programa Remessa Conforme.
Com a mudança, produtos de baixo valor comprados em plataformas internacionais deixam de ter a cobrança federal de importação. A decisão ocorre após ações de fiscalização e regularização do comércio eletrônico internacional.
Apesar da isenção do imposto federal, as compras seguem sujeitas à cobrança do ICMS, imposto estadual aplicado sobre importações.
A chamada “taxa das blusinhas” ficou conhecida após gerar debates entre consumidores, varejistas e plataformas de comércio eletrônico desde a sua implantação.
