Por determinação da Justiça, duas concessionárias que operam rodovias no Paraná são obrigadas a reduzir o preço cobrado nas praças de pedágio. A decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) está relacionada às investigações da Operação Integração, desdobramento da Operação Lava Jato.
Caminhos do Paraná
A concessionária Caminhos do Paraná deverá baixar o valor das tarifas em 25,77%. A empresa, por meio de nota, afirma que “embora respeitosamente discorde dos fundamentos da decisão da 4ª Turma do TRF da 4ª Região, e do fato de ela ocorrer em sede liminar, irá cumpri-la a partir da 0h do dia 30 de abril”.
- Nas praças de Relógio, Porto Amazonas e Lapa os valores para carros de passeio vão de R$ 13,70 para R$ 10,20.
- Nas praças de Imbituva e Irati os valores para carros de passeio vão de R$ 12 para R$ 8,90.
Viapar
A concessionária Vipar deverá baixar o valor das tarifas em 19,02%. A redução vale a partir da zero-hora desta terça-feira (30).
- Nas praças de Arapongas e Marialva, os preços para carros de passeio vão de R$ 10,50 para R$ 8,50.
- Na praça de Presidente Castelo Branco, o preço para carros de passeio vai de R$ 14,20 para R$ 11,50
- Nas praças de Floresta, Campo Mourão e Corbélia, os preços para carros de passeio vão de R$ 15,80 para R$ 12,80
Operação Integração
O pedido dos procuradores foi realizado com base nas investigações da Operação Integração. O desdobramento da Operação Lava Jato apura irregularidades envolvendo contratos do Estado do Paraná com as seis concessionárias que operam o Anel de Integração.
Segundo o MPF, há indícios de que a atividade criminosa praticada há 20 anos – durante as gestões de Jaime Lerner, Roberto Requião e Beto Richa – tenham causado o desequilíbrio econômico-financeiro nos contratos entre o governo e as concessionárias.
A procuradoria destaca que desde 1999 as concessionárias pagavam propinas para manter a “boa vontade” do governo e dos agentes públicos na gestão das concessões.
Aditivos suspensos
A mesma decisão que determina a redução de 19% e 25% nos preços do pedágio também proíbe que as concessionárias Viapar e Caminhos do Paraná prorroguem contratos com o estado ou consigam aditivos.
As decisões ainda destacam, segundo consta das provas produzidas, inclusive das colaborações premiadas já homologadas, que “os aditivos eram realizados em um contexto de corrupção sistêmica onde eram redigidos e acordados benefícios em prol das concessionárias, inclusive com aumentos tarifários desnecessários ao equilíbrio do contrato. O esquema indicado pelos colaboradores diz, também, com a rede de empresas de fachada para pagamento de propina aos beneficiários”.
Rodonorte
Em outra frente de investigação, outra concessionária de rodovias no Paraná já foi obrigada a baixar o valor do pedágio em 30%. A concessionária Rodonorte, do Grupo CCR, assinou um acordo de leniência no qual reconhece crimes financeiros e se compromete a mudar a postura.
O acordo também previa a redução de 30% nas tarifas como forma de compensar o consumidor prejudicado pelos aumentos indevidos, resultados de desvios e pagamentos de propinas.
Colaboração MPF-PR
