A Câmara Municipal de Xambrê publicou um edital para notificar o vereador Ademir Leite da Silva sobre a instauração de um processo político-administrativo que pode resultar na cassação de seu mandato.
A medida foi adotada após a Comissão Processante informar que não conseguiu localizar o parlamentar para realizar a notificação pessoal. Segundo a Câmara, foram feitas tentativas por correspondência registrada e diligências nos endereços cadastrados, sem sucesso.
A Comissão Processante foi instaurada no dia 15 de junho para apurar os fatos descritos em uma denúncia apresentada contra o vereador. De acordo com o Legislativo, a notificação por edital segue o que prevê o Decreto-Lei nº 201/1967, além da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno da Câmara.
Conforme o edital, Ademir Leite da Silva terá o prazo de 15 dias para apresentar defesa por escrito. A íntegra da denúncia e dos documentos do processo está disponível na Secretaria da Câmara e também no portal oficial do Legislativo.
A Comissão ressalta que, caso a defesa não seja apresentada dentro do prazo, o processo seguirá normalmente. Ainda assim, permanecem assegurados ao vereador os direitos ao contraditório, à ampla defesa e ao devido processo legal, conforme determina a Constituição Federal.
Além do processo de cassação, o vereador responde a outras ações na Justiça. Entre elas está uma ação civil pública por improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público, que apura a retirada irregular de aproximadamente 300 metros de alambrado pertencente ao patrimônio público de Xambrê. Segundo a acusação, o material teria sido retirado da área conhecida como Prainha do Rio Xambrê e utilizado em benefício particular. Na ação, o Ministério Público também pede a indisponibilidade de bens dos investigados para garantir eventual ressarcimento aos cofres públicos.
Ademir Leite da Silva também responde a processos por embriaguez ao volante e é investigado por desacato a servidores públicos.
O vereador é considerado foragido da Justiça desde 1º de maio, quando fugiu durante o cumprimento de um mandado de prisão expedido em investigação por agressão contra uma jovem de 27 anos.
Até a publicação desta reportagem, a defesa do vereador não havia se manifestado sobre a notificação por edital.
