A Câmara de Vereadores de Umuarama declarou extinto o mandato do vereador Marcelo Derenusson Nelli (SD). A decisão foi tomada durante reunião na tarde desta quarta-feira (14).
O decreto foi assinado pela Mesa Diretora da Câmara depois de uma análise feita pela assessoria jurídica.
Confira o documento na integra:
Foi concluído na tarde desta quarta-feira (14), o procedimento que trata do requerimento firmado pelo Diretório Municipal do Movimento Democrático Brasileiro de Umuarama (MDB), com base no art. 8º, do Decreto Lei nº 201/67, com o objetivo de ter declarada a extinção do mandado do vereador Marcelo Nelli.
Assim, em atendimento à decisão judicial da 2º Vara Federal da Subseção Judiciária de Umuarama (autos nº 5000637-02.2010.4.04/PR), transitada em julgado e ao Procedimento de Requerimento de Declaração de Extinção de Mandato do Verador, decidiu-se pela declaração de extinção do mandato do Vereador Marcelo Derenusson Nelli (Solidariedade – SD) e convocação do suplente a Vereador, com base no disposto pelo art. 8°, inciso I, 1º do Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, art. 38, inciso VI, da Lei Orgânica do Município de Umuarama e art. 34, inciso VI, do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Umuarama (Resolução nº 01, 21 de Dezembro de 1990).
Marcelo Nelli contra a decisão
Entramos em contato com Marcelo Nelli, que por meio de nota informou que, “a decisão foi política e não jurídica” e que pretende se reunir com seus advogados para analisar a situação e a possibilidade de reverter ou não a decisão da mesa diretora.
O que diz o suplente
Já o suplente de Nelli, Toninho Comparsi, disse que está aguardando a convocação formal da Câmara Municipal. Ele ainda informou que posteriormente irá se manifestar sobre a situação.
