Foi votado na Câmara Municipal de vereadores o projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a realizar a aquisição de imóveis para fins de implantação do Projeto de Desenvolvimento Econômico e Industrial no Município de Umuarama. Segundo o projeto apresentado os mais de 100 imóveis do município descritos no projeto correspondem a R$ 21.659.159,88 (vinte e um milhões, seiscentos e cinquenta e nove mil, cento e cinquenta e nove reais e oitenta e oito centavos) e a uma área total de 157.830m² que serão objeto de permuta em outros imóveis avaliados no total de R$ 23.892.983,07 (vinte e três milhões, oitocentos e noventa e dois mil, novecentos e oitenta e três reais e sete centavos), totalizando a área de 65.820m², imóveis estes localizados no Loteamento Grevilha Empresarial. Sobre o projeto proposto pelo executivo, a assessoria da Prefeitura Municipal disse por meio de nota:
“O Parque das Grevilhas tem como objetivo a criação de um parque industrial por meio do PRODEU – Programa de Desenvolvimento Econômico de Umuarama, cuja seleção será de acordo com as normas que o regem. Processo licitatório transparente.”
Na votação da Câmara dos nove vereadores aptos a votar oito foram a favor e apenas o vereador Mateus Barreto votou contra.
– A Vereadora Cris das Frutas, também se manifestou por meio de nota dizendo: “O referido projeto autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóveis específicos para a implantação de um Projeto de Desenvolvimento Econômico e Industrial em Umuarama. A decisão de apoiar essa iniciativa foi tomada com base nos seguintes pontos:
Desenvolvimento Econômico e Social: A desapropriação dos imóveis visa fomentar o desenvolvimento econômico local, atraindo novos empreendimentos e possibilitando a expansão dos já existentes. Isso resultará em benefícios diretos para a população, como a criação de empregos e o aumento da renda.
Interesse Público: Conforme estabelecido na Constituição Federal e no Decreto-Lei n° 3.365/1941, a desapropriação por utilidade pública é um instrumento legítimo quando há interesse público envolvido. Neste caso, a medida é de interesse local e está sob a competência legislativa do município, visando o bem-estar coletivo.
Sustentabilidade e Diálogo: O projeto permite que a aquisição dos imóveis ocorra de forma amigável, evitando litígios judiciais e custos adicionais para a administração pública. Além disso, a Secretaria Municipal de Indústria e Comércio destacou que as áreas em questão não possuem aproveitamento público atual, estando livres para o desenvolvimento proposto.
Apoio ao Plano Municipal de Desenvolvimento Econômico: A iniciativa está alinhada com o Plano Municipal de Desenvolvimento Econômico, conforme a Lei Municipal n° 4.706/2023, e conta com o interesse de diversos setores em participar dos programas e projetos de fomento previstos.
A Vereadora Cris das Frutas reafirma seu compromisso com o desenvolvimento sustentável de Umuarama e com a melhoria da qualidade de vida dos seus cidadãos. Está à disposição para qualquer esclarecimento adicional à população e à imprensa.”
– Também por meio de nota o vereador Galmassi disse: “O Vereador Fernando Galmassi explica seu voto a favor do Projeto de Lei nº 072/2024:
O que é o projeto? Permite que a Prefeitura compre terrenos para criar uma área de desenvolvimento econômico e industrial em Umuarama.
Por que votou a favor? Vai trazer mais empregos e renda para a cidade. É bom para todos os moradores. A compra dos terrenos será feita de forma amigável, sem brigas na justiça. Os terrenos escolhidos não estão sendo usados atualmente. O projeto segue o plano de desenvolvimento da cidade. Resultado esperado: Mais empresas na cidade, gerando mais oportunidades para todos. O Vereador Fernando Galmassi está à disposição para responder dúvidas dos moradores e da imprensa sobre este assunto.”
– Por meio de ligação telefônica o vereador Ednei do Esporte justificou o voto favorável a fim de fomentar a ampliação do setor empresarial, criando assim novas oportunidades de emprego, renda e oportunidades para a população de Umuarama. Acreditando na expansão comercial e empresarial do setor.
– Por nota o vereador Newton Soares disse: “O referido projeto autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóveis específicos para a implementação de um Projeto de Expansão Econômica e Industrial em Umuarama. A decisão de apoiar essa iniciativa foi baseada nos seguintes pontos:
Progresso Econômico e Social: A aquisição dos imóveis tem como objetivo impulsionar o desenvolvimento econômico local, atraindo novos investimentos e possibilitando a ampliação dos empreendimentos já existentes. Isso trará benefícios diretos para a população, como a geração de empregos e o aumento da renda.
Interesse Coletivo: De acordo com a Constituição Federal e o Decreto-Lei n° 3.365/1941, a desapropriação por utilidade pública é um instrumento legítimo quando há interesse coletivo envolvido. Neste caso, a medida atende ao interesse local e está sob a competência legislativa do município, visando o bem-estar da comunidade.
Sustentabilidade e Consenso: O projeto prevê que a aquisição dos imóveis ocorra de maneira consensual, evitando litígios judiciais e custos adicionais para a administração pública. Além disso, a Secretaria Municipal de Indústria e Comércio destacou que as áreas em questão não possuem aproveitamento público atual, estando livres para o desenvolvimento proposto.
Alinhamento com o Plano Municipal de Desenvolvimento Econômico: A iniciativa está em consonância com o Plano Municipal de Desenvolvimento Econômico, conforme a Lei Municipal n° 4.706/2023, e conta com o apoio de diversos setores interessados em participar dos programas e projetos de fomento previstos.
O Vereador Newton Soares reafirma seu compromisso com o desenvolvimento sustentável de Umuarama e com a melhoria da qualidade de vida dos seus habitantes. Está à disposição para qualquer esclarecimento adicional à população e à imprensa.”
– Também por meio de nota a vereadora Ana Novais se manifestou dizendo: “O referido projeto autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóveis específicos para a implantação de um Projeto de Desenvolvimento Econômico e Industrial em Umuarama. A decisão de apoiar essa iniciativa foi baseada nos seguintes pontos:
Desenvolvimento Econômico e Social: A aquisição dos imóveis tem como objetivo promover o desenvolvimento econômico local, atraindo novos negócios e possibilitando a expansão dos já existentes. Isso trará benefícios diretos para a população, como a criação de empregos e o aumento da renda.
Interesse Público: Conforme estabelecido na Constituição Federal e no Decreto-Lei n° 3.365/1941, a desapropriação por utilidade pública é um instrumento legítimo quando há interesse público envolvido. Neste caso, a medida atende ao interesse local e está sob a competência legislativa do município, visando o bem-estar coletivo.
Sustentabilidade e Diálogo: O projeto prevê que a aquisição dos imóveis ocorra de maneira amigável, evitando conflitos judiciais e custos adicionais para a administração pública. Além disso, a Secretaria Municipal de Indústria e Comércio destacou que as áreas em questão não possuem aproveitamento público atual, estando livres para o desenvolvimento proposto.
Apoio ao Plano Municipal de Desenvolvimento Econômico: A iniciativa está alinhada com o Plano Municipal de Desenvolvimento Econômico, conforme a Lei Municipal n° 4.706/2023, e conta com o interesse de diversos setores em participar dos programas e projetos de fomento previstos.
Reafirmo meu compromisso com o desenvolvimento econômico e social de Umuarama, bem como pela melhoria da qualidade de vida dos nossos cidadãos.”
– Por meio de nota, também o vereador Sorrisal disse: “A decisão foi baseada nos seguintes pontos:
Desenvolvimento Econômico: Atração de novos investimentos e ampliação de negócios existentes, gerando empregos e renda.
Interesse Coletivo: Desapropriação por utilidade pública conforme a Constituição Federal e o Decreto-Lei n° 3.365/1941, visando o bem-estar da comunidade.
Aquisição Amigável: Evita litígios judiciais e custos adicionais, promovendo uma aquisição consensual dos imóveis.
Alinhamento com o Plano Municipal: Conformidade com a Lei Municipal n° 4.706/2023, contando com o apoio de diversos setores.
O Vereador Sorrisal reafirma seu compromisso com o desenvolvimento sustentável de Umuarama e a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos, estando à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.”
– Não obtivemos retorno dos vereadores Ronaldo e Pe Duro.
– O vereador e presidente da Câmara, Clebão dos Pneus, não faz parte da votação. Por meio de ligação telefônica ele disse que fez o papel dele em colocar o projeto em pauta e deixou a critério de cada vereador para que se manifestassem à suas maneiras.
