A Câmara Municipal de Umuarama aprovou, por unanimidade, em primeira discussão e votação, um projeto de lei que altera a legislação municipal sobre os feriados e datas comemorativas.
A principal mudança prevista é a inclusão da terça-feira de Carnaval como feriado municipal. A medida busca adequar a legislação de Umuarama às normas federais e também atende a uma demanda do setor comercial, dando maior segurança jurídica para as relações de trabalho.
O Projeto de Lei Ordinária 076/2026, de autoria do Poder Executivo, também reorganiza os feriados religiosos do município. Pela proposta, ficam mantidos quatro feriados religiosos: Sexta-feira da Paixão, Corpus Christi, São Francisco de Assis e Assunção de Nossa Senhora.
Outra alteração prevista é a classificação do Dia da Consciência Negra como feriado cívico municipal. O projeto ainda estabelece que as datas comemorativas não poderão ser transferidas.
A proposta foi aprovada pelos vereadores em primeiro turno e ainda precisa cumprir as demais etapas de tramitação na Câmara antes de entrar em vigor.
Com a mudança, caso o projeto seja aprovado definitivamente e sancionado, a terça-feira de Carnaval passará a integrar oficialmente o calendário de feriados municipais de Umuarama.
